Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Os vereadores Fernando Martins (sem partido) e Artêmio Costa (PSDC), presidentes das Comissões de Orçamento, fiscalização e finanças; e Constituição e Justiça, respectivamente, levaram um verdadeiro puxão de orelha do vereador Raimundo Vaz (PRP) durante o debate do projeto de lei nº 31/2013 que altera os dispositivos da Lei 1.731 de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
Segundo Vaz, ambos emitiram pareceres favoráveis a criação de mais 60 cargos comissionados para a Superintendência de Trânsito de Rio Branco, a RBTRans, sem observarem que no organograma apresentado pela autarquia, existe a previsão de preenchimento de apenas 30 cargos.
“Para onde vão os demais cargos solicitados senhores relatores?”, questiona o parlamentar.
Ainda segundo Vaz, em 2008 a mesma RBTrans solicitou autorização da Câmara Municipal para a criação de 167 cargos. Na argumentação enviada pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Viana através de mensagem governamental, a prefeitura tentou justificar a contratação dos novos cargos comissionados informando que apenas 36 servidores prestam serviços à autarquia.
“Falta transparência. Por que não preencheram então os demais cargos já autorizados por este executivo em 2008?” voltou a questionou Vaz.
Com base na Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Raimundo Vaz pediu vistas ao projeto. Fora os 60 cargos comissionados e 30 funções gratificadas, o município prevê a contratação através de concurso público de mais 300 funcionários de carreira. O certame está previsto para o mês de julho.
“Vamos visitar a autarquia e verificar de perto qual é a verdadeira necessidade de contratação, ai sim vamos nos posicionar desta tribuna se somos favoráveis ou não”, comentou Vaz.
Para a vereadora Eliane Sinhasique, a proposta do executivo cria “um trem da alegria”. A lei prevê ainda o pagamento de 95% do cargo de superintendente às novas diretorias solicitadas. Os cargos comissionados variam entre CC1 (R$ 1.400) até CC8 (R$ 8.200). O impacto na folha de pagamento da autarquia, caso o projeto de lei seja aprovado, será de R$ 1,1 milhão, passando dos atuais R$ 2,1 milhões para R$ 3,2 milhões por ano.
“Eu não assino embaixo dessa proposta, isso é uma falta de respeito ao trabalhador”, disse a peemedebista.
O OUTRO LADO:
O líder do prefeito na Câmara, vereador Gabriel Forneck (PT), disse que não se trata de trem da alegria, mas de garantir a RBtrans as condições mínimas de funcionamento. De acordo Forneck, somente na central de monitoramento de GPS que será implantada após a inauguração do Terminal Urbano, irão trabalhar 12 pessoas.
Ainda segundo o líder petista, está previsto para março do ano que vem a contratação por concurso público que será anunciado em julho deste ano. Gabriel não disse se haverá a extinção dos cargos criados em caráter de urgência.
Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal autorizou a criação de 444 cargos comissionados, com um impacto de R$ 1,7 milhão por mês na folha de pagamento da Prefeitura e a abertura de adicional especial ao orçamento no valor R$ 808 mil para o atendimento das necessidades da nova estrutura.
Os vereadores do PSDB não entraram no debate e nem se manifestaram se serão contra ou favorável ao projeto. O vereador Juraci Nogueira (PP), membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça, votou com o relator Artêmio Costa.
Fernando Martins e Artêmio Costa saíram sem gravar entrevista.
