Estado ignora procedimento investigatório do MPE e vai contratar médicos provisórios

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com

Mesmo com um procedimento investigatório aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE), o governo do Acre continua contratando de forma simplificada os profissionais para preencher os quadros das secretarias de educação e saúde.

O Diário Oficial desta quinta-feira (2) está recheado dos editais de convocação. Através de um único edital, somente a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e a Secretaria de Estado da Saúde convocam mais de 150 profissionais para uma entrevista através do processo simplificado para contratação temporária de profissionais de nível superior para ampliar o serviço móvel de urgência e emergência em municípios e o serviço nas unidades de saúde.

Todos os convocados são médicos de variadas especialidades. Em março deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social  instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades depois que dez sindicatos enviaram ofício a procuradora-geral, Patrícia Rêgo, pedindo providências.

Em nota enviada à imprensa o Ministério Público reconheceu que a reivindicação é legítima e que tem respaldo na Constituição  Federal. A procuradora-geral pediu prioridade para esse caso. Ainda de acordo informações do MPE, os processos que selecionam candidatos por meio de análise curricular para cargos provisórios são legais, desde que tenham a intenção de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A convocação feita no diário oficial de hoje se antecipa ao prazo de conclusão do procedimento preparatório, previsto por 90 dias e que está na responsabilidade do promotor Adenilson de Souza. Ele solicitou a juntada de documentos e a expedição de ofícios para gestores pedindo explicações dos procedimentos.