Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte

Hoje (30) é o último dia para que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. A prestação deve ser feita até as 23h59 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dúvidas  poderão ser esclarecidas pelo telefone 0800-616161.

Os entes federativos devem prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo, segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não enviarem a prestação de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a situação.

Segundo levantamento do FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885 municípios. Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe). Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687 municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte).

Os números caíram em relação à semana passada, mas ainda são altos. Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, a expectativa é que haja “grande movimento para registro hoje. Nossa intenção é que haja o menor número possível de inadimplentes, para que os alunos não sejam prejudicados”. Ele explicou que na próxima semana será paga uma parcela da alimentação escolar e que os entes que não prestarem contas não a receberão.

Torino disse também que o sistema está preparado para um grande número de acessos e que não haverá sobrecarga. “Todos aqueles que entrarem terão condições técnicas para fazer a prestação de contas”.

Veja a lista completa dos entes federativos que não prestaram as contas referentes a 2011 e a 2012.

2011: http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/136-prestacao-de-contas?download=8061:lista-de-entes-federativos-que-nao-enviaram-dados-referentes-a-2011

2012: http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/136-prestacao-de-contas?download=8062:lista-de-entes-federativos-que-nao-enviaram-dados-referentes-a-2012