O contribuinte acreano em débito com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O prazo, que inicialmente terminaria em março, foi prorrogado até o próximo dia 30 deste mês.
O benefício é concedido pelo Estado aos contribuintes que têm débito de ICMS acumulado até 30 de junho de 2012. O saldo devedor pode ser parcelado em até 120 meses, com os respectivos percentuais de desconto:
60 meses – 80% nas multas e 60% nos juros de mora
120 meses – 65% nas multas e 50% nos juros de mora
Em Rio Branco, o contribuinte pode solicitar o parcelamento nos guichês de atendimento da Sefaz no centro e na OCA. Nas cidades do interior, os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda e as unidades da OCA em Xapuri e Cruzeiro do Sul estão autorizados a executar o parcelamento.
Para maiores informações, os interessados podem ligar para o telefone (68) 3215-2013 ou acessar a página da Sefaz na internet (www.sefaz.ac.gov.br) e clicar no link “fale conosco”.
