Em discurso nesta segunda-feira (22), o senador Jorge Viana (PT-AC) comunicou a apresentação de emenda para adiar a vigência do projeto da Câmara dos Deputados que cria restrições a novos partidos. O senador propõe que as mudanças só passem a valer após as eleições gerais de 2014.
– Temos de ser justos, mexer nas regras do jogo com o jogo em andamento não vale – disse.
O Plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL 4470/2012) do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Depois de aprovado naquela Casa, a proposta será enviada ao Senado, onde receberá outra numeração. Os senadores poderão então apresentar emendas à matéria que, se for alterada no Senado, terá de retornar para nova apreciação pela Câmara.
– Venho aqui hoje para discordar um pouco de uma visão que tem tomado conta do noticiário: de que é obra do PT, de que é obra do governo criar barreiras para o surgimento do MD, que é uma soma do PMN com o PPS. Ora, sou vice-presidente do Senado, sou do PT e, pelo menos comigo, ninguém falou sobre tal assunto. O estranho é que ficam pondo isso na conta do governo e da presidenta Dilma – afirmou Jorge Viana, lembrando também do Rede Sustentabilidade, criado pela ex-senadora Marina Silva.
Em apartes, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Ana Amélia (PP-RS) declararam apoio à iniciativa do colega.
Haitianos no Acre
Jorge Viana tmbém agradeceu o empenho do governo federal na resolução do caso dos cerca de 1.500 imigrantes ilegais, principalmente haitianos, que estão na cidade acriana de Brasileia. O senador disse que o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na região para averiguar o problema.
Segundo informou Jorge Viana, a força tarefa criada pelo Ministério da Justiça e outros órgãos públicos está regularizando a documentação dos estrangeiros e promovendo também a vacinação dos imigrantes.
– São atitudes como esta que me enchem de orgulho e satisfação de pertencer à bancada do governo: o ministro José Eduardo Cardozo, nesse final de semana, foi a Brasileia visitar pessoalmente e observar o trabalho do grupo da força tarefa, que em uma semana mudou completamente a condução do problema que envolve haitianos e pessoas de outras nacionalidades que estavam na fronteira – disse.
Agência Senado
