Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre confirmou em ato publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19), o aumento de crimes do tráfico de drogas no Acre. Segundo o relatório, o aumento passou de 455 denúncias em 2010 para 713 em 2012. Os números são do Sistema Integrado de Segurança Pública – SIGO.
A Procuradora-Chefe do MPE, Patrícia Rêgo, criou o Núcleo de Atendimento Terapêutico – NATERRA, no âmbito do Ministério Público que será coordenado pelo coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do MPE e composto pelos Membros titulares das Coordenadorias Criminal, Cível, Saúde e dos Direitos Humanos, e das Promotorias
Especializadas dos Direitos Humanos e da Saúde, 2ª Promotoria Especializada da Infância e Juventude e 8ª Promotoria Cível – Família.
O núcleo é uma proposta que está sendo desenvolvida com sucesso em diversos estados do Brasil, buscando criar consenso entre as instituições de atendimento e, com isso, definir objetivos comuns.
Ainda de acordo o ato, os trabalhos realizados pela Coordenadoria Criminal concernentes à criação de um Núcleo de Atendimento Terapêutico no âmbito deste Parquet e formalização de um Fluxo de Atendimento Terapêutico, visaram dar celeridade aos processos judiciais e inserir de forma efetiva as pessoas em estado de drogadição na rede de atendimento ao usuário de droga, evitando, ainda, que a grande maioria ingresse no sistema carcerário.
O atendimento será efetivado pela Equipe Multidisciplinar na Sala de Atendimento Psicossocial onde funciona a Administração do CEED – Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público.
