Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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“As Garantias Constitucionais e as Omissões do Estado: Riscos e Conseqüências”. Foi o tema da palestra proferida pela renomada advogada Fernanda Marinela, no auditório da sede da OAB/AC, na noite desta terça-feira.
O local ficou lotado, principalmente, de estudantes dos cursos de Direito da Uninorte, Firb e Ufac. O evento também foi prestigiado por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, entre eles o presidente da entidade, Marcos Vinicius, além dos desembargadores do TJ/AC, Adair Longuini, Regina Longuini e Francisco Djalma.
Fernanda Marinela destacou em sua palestra pontos do direito público com base na Constituição de 1988.
“O assunto é para discutir exatamente o que o Estado tem o dever de fazer e não exerce. Quais são as responsabilidades e conseqüências que surgem em razão dessa omissão? Nós então analisamos a responsabilidade de cada dos poderes e seus papeis. São papeis que eles não exercem e deveriam exercer”, explica Fernanda Marinela.
“Sai todo mundo daqui com a visão crítica sobre poder público. Temos uma Constituição com 25 anos de promulgação, que é tão completa, mas ao mesmo tempo tão ineficiente”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius.
O evento é uma realização da OAB/Acre através da Escola Superior de Advocacia (ESA/AC). Cada participante tem direito a um certificado.
Após a palestra foi feito o lançamento da 7ª edição do livro Direito Administrativo, de autoria da palestrante.
Fernanda Marinela
É presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB. Também é professora de Direito Administrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), professora do curso de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Público no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Além do livro “Direito Administrativo”, possui diversas apostilas que tratam de temas do Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Administrativo.
Em seu livro “Direito Administrativo”, na 7ª edição, Marinela atualizou e incluiu pontos importantes do Direito Administrativo, entre eles, comentários sobre a Emenda Constitucional nº 70 e sobre o Regime Complementar de Previdência, que interferem na vida dos servidores públicos. A obra conta também com a atualização da jurisprudência, abrangendo as súmulas correlatas e diversas repercussões gerais pertinentes a cada tema, algumas com simples declaração e outras com mérito já decidido.
