Câmara pode derrubar portaria de Fadel que proíbe venda de bebidas alcóolicas em mercados

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Comerciantes que foram impedidos – através de portaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta – de vender bebidas alcóolicas em mercados e feiras municipais, procuraram a Câmara Municipal de Rio Branco para pedir apoio para que a situação seja revertida, uma vez que tal medida, segundo os comerciantes, vem acarretando em muitos prejuízos.

Os comerciantes foram acolhidos pelo vereador Juracy Nogueira que apresenta na ordem do dia desta quinta-feira (11), um projeto de lei que se aprovado, vai derrubar a portaria assinada dia 04 de março pelo secretário Mário Jorge Silva Fadel. A portaria tem como base a Lei 163/73 e o Código de Postura do Município, mas para o vereador Juracy, o quadro é injusto.

“Eles exercem essa atividade há décadas e nunca presenciaram em nenhum desses locais nenhum tipo de violência, além disso, tem a condição de total insolvência, eles sempre exerceram essa atividade em logradouros públicos e tiram dela o sustento diário de sua família”, argumentou.

O progressista quer evitar que as famílias passem fome e outras privações. O projeto venda e o consumo de bebida alcóolica para novos contratos e permite essa atividade para os comerciantes instalados há mais de cinco anos nos logradouros, a partir das 10 horas da manhã.

Se aprovado, o projeto apresentado pelo vereador vai beneficiar comerciantes como o senhor Waldir Ferreira que representou os comerciantes do camelódromo na manhã de hoje na Câmara Municipal. Ferreira trouxe fotografias que comprovam sua atividade por mais de 27 anos no camelódromo no centro de Rio Branco.

“O que existe fora do mercado é a prostituição, mas isso é longe dos nossos estabelecimentos”, comentou Ferreira.

A matéria do progressista segue para a Comissão de Constituição e Justiça e se aprovada, será votada no plenário da Casa.