Declaração de Emergência Social em Brasiléia e Epitaciolândia é publicada no Diário Oficial

Foi publicado na edição desta quarta-feira, 10, do Diário Oficial, o decreto que declara Situação de Emergência Social nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, afetados pelo intenso processo de imigração de haitianos nos últimos meses. O decreto é assinado pelo governador Sebastião Viana.

De acordo com a publicação, ficam em alerta máximo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, que deverão priorizar ações emergenciais humanitárias nos municípios afetados.

Todas as demais Secretarias de Estado e Órgãos Estaduais deverão igualmente manter-se em alerta, priorizando as ações e atividades requeridas ou solicitadas pelas Secretarias de Estado indicadas.

O governador ainda autorizou a realização de campanhas educativas de orientação, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetadas, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM.

Ainda segundo a o decreto, a Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, adotará todas as medidas cabíveis e necessárias para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, com objetivo de proteção da saúde da população.

Com a publicação do Decreto de Emergência o Governo do Acre esperar que o Governo Federal, por meio do Ministério de Relações Exteriores, possa tomar uma posicionamento sobre o caso, com medidas rápidas e ajuda financeira para auxiliar os imigrantes haitianos.

Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre