Relatório sobre reforma do ICMS deve ser apresentado na próxima semana

A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá dar mais um passo na próxima terça-feira (16), quando será lido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório do senador Delcidio do Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais até 2025.

Na reunião desta terça-feira (9), o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que Delcidio está realizando uma rodada de negociações com o Ministério da Fazenda e com secretários estaduais de Fazenda, em busca de acordo.

Projeto de resolução enviado pelo Executivo (PRS 1/2013) reduz para 4% as atuais alíquotas interestaduais de 7% dos estados avançados (Sul e Sudeste) e de 12% das demais unidades da federação. Sul e Sudeste chegariam, primeiramente, a 4%, a partir de 1º de janeiro de 2016. As demais regiões teriam um período maior de transição para os 4%, que só seriam aplicados a partir de 1º de janeiro de 2025.

O objetivo do governo é criar “uma saída ordenada” para a guerra fiscal, que estaria prejudicando a economia e ameaçando a federação. Para evitar prejuízos com a redução das alíquotas, os estados deverão contar com dois fundos – um de compensação de receitas (FCR) e um de desenvolvimento regional (FDR), conforme a Medida Provisória 599/2012.

Em debates no Senado, a proposta enfrentou críticas dos representantes do Sul e Sudeste, que preferem uma unificação imediata em 4%, e também dos representantes das demais regiões, que aceitam no máximo uma convergência para 7% e 4% no longo prazo – no caso, a alíquota maior para os estados mais pobres.

Agência Senado