As escolas de ensino infantil, fundamental e médio no Acre podem ficar sem os recursos da merenda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no Estado do Acre e nos municípios do Bujari, Jordão e Manuel Urbano estão em situação irregular perante o Ministério da Educação. Os conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são 780 municípios com o CAE vencido e seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe.
“Quando não regularizam o conselho, o risco é a suspensão integral do repasse do Ministério da Educação. [Os estados e municípios] têm que cumprir a lei e implantar o conselho”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçando a importância da regularização.
O ministro diz que os municípios que ainda não implantaram o CAE “poderão ter problemas no repasse que nós fazemos. O conselho é um instrumento fundamental para acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade da merenda”.
Este ano, o orçamento do programa é R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender a 200 dias letivos e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Sobre possíveis irregularidades que envolvem o desvio da verba da merenda escolar em municípios brasileiros, Mercadante disse que “quem errou vai ter que pagar com rigor porque dinheiro para educação é sagrado, especialmente quando vai para merenda das crianças”.
Segundo ele, se o ministério identifica, por meio do sistema de prestação de contas online disponibilizado no portal do FNDE, qualquer irregularidade, ela é encaminhada aos órgãos competentes.
Da redação ac24horas
Com informações da Agência Brasil
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