Segundo ela, a Rede teve de entrar com um mandado de segurança na Justiça para conseguir o CNPJ, pois a Receita Federal baixou uma instrução normativa condicionando o cadastro da legenda ao registro na Justiça Eleitoral. Sem CNPJ, a nova sigla não pode alugar imóveis nem sistematizar o pagamento de despesas, o que dificultaria o processo de coleta das 500 mil assinaturas necessárias para a criação do partido.
Marina afirma que essa exigência não foi feita a outros partidos recém-criados, como o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.
“A Receita Federal fez um resolução – que não lembrou de fazer quando estava sendo criado o partido do ex-prefeito de São Paulo – dizendo que o CNPJ para a organização só sai depois das 500 mil assinaturas (serem registradas no Tribunal Superior Eleitoral). Então, para além do esforço (de recolher as assinaturas), tem esse outro esforço, de natureza política. É claro que pode ter sido um equívoco (da Receita), mas para dirimir se foi ou não, os nossos advogados entraram com um mandado judicial para pedir o princípio de equidade”, disse.
A instrução normativa a qual Marina se refere é de agosto de 2011. O PSD conseguiu o CNPJ em maio daquele ano, apesar de a sigla de Kassab ter obtido o registro no TSE apenas em setembro.
“No meu entendimento, são dois pesos e duas medidas”, afirmou Marina em referência à Receita. Em nota, o órgão esclareceu o teor da resolução, mas não comentou a declaração da ex-senadora.
Especialistas ouvidos pelo Estado afirmaram não acreditar que haja interesse político nesse caso, mas sim um equívoco de interpretação por parte da Receita. Para o professor de Direito Eleitoral da FGV Yuri Carajelescov, o CNPJ deveria ser concedido ao partido político depois de ele ser registrado em cartório, independentemente de conseguir o registro no TSE. “A Receita Federal não pode confundir obrigação fiscal com obrigação eleitoral”, defendeu Augusto Aras, professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília (UnB).
Congresso. Além da batalha jurídica, a Rede se prepara para enfrentar percalços também no Congresso. Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que vai migrar para a nova sigla, há a possibilidade de o projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e limita o tempo na propaganda gratuita na TV entrar em votação na próxima semana. De acordo com Marina, a preocupação não é com a quantidade de recursos a que a Rede terá direito, mas sim com a impossibilidade de “ter acesso aos meios de comunicação clássicos para levar a sua mensagem”.
“Para que essa mancha na democracia brasileira de forma tão oportunista?”, questiona a ex-senadora.
Autor do projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) afirma que a sua intenção nunca foi prejudicar a legenda de Marina. “Esse projeto tem o objetivo de fortalecer os partidos e fazer com que eles sejam aprovados pelo eleitor antes de receber os benefícios”, afirmou. Segundo Edinho, ele propôs o projeto em agosto do ano passado após a decisão do Supremo Tribunal Federal beneficiar o PSD, ao decidir que novos partidos teriam direito a uma quota proporcional ao número de deputados que migraram para a sigla.
Fonte: Estadao.Com.Br
