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As novas favelas da política habitacional de Sebastião Viana

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Mesmo governo que se apressa para apresentar números da Cidade do Povo não consegue vencer os gargalos do setor;


Crise se aguda com a exoneração de mais um secretário;

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CREA diz que não tem dinheiro para apresentar laudo;


CEF se responsabiliza apenas por contratos diretos;


Desinformação inquieta quem precisa de moradia digna no Acre


 


Jairo Carioca – especial para o ac24horas
jscarioca@gmail.com


Para um governo que pregou política de resultados, trocar pela quarta vez consecutiva o secretário de habitação é sinal de que alguma coisa está errada neste setor. O mesmo Sebastião Viana que lança o projeto Cidade do Povo como referência de política habitacional e econômica, não consegue resolver problemas estruturais em residenciais entregues há menos de dois anos e nem concluir projetos habitacionais antigos.


No mesmo ritmo da dança de cadeiras dos convocados para tocar a política de habitação, acontece as criticas pela falta de um planejamento sério no setor. Faltam informações e transparência no processo de acesso das famílias aos programas. O Estado nunca disponibilizou uma base de dados que informe quantas famílias já foram beneficiadas com moradias, quantas foram conduzidas ao aluguel social, por quanto tempo elas vão permanecer entre a atenção emergencial da bolsa e a solução definitiva. Nada disso está disponível.


O resultado – principalmente após a expectativa criada com o marketing desenvolvido no lançamento do projeto Cidade do Povo – tem sido o desencontro de informações. Algumas delas culminaram com a exoneração de Aurélio Cruz, o homem de confiança contratado por Sebastião Viana para a execução do maior projeto habitacional dos últimos tempos; outras continuam sendo feitas pela população que segue aflita na esperança de obter o direito à moradia garantido na constituição.


Pessoas que moram há décadas em áreas de risco no Acre não têm nenhuma esperança de serem removidas e assistem o dinheiro público indo pelo ralo, com obras mal acabadas e moradias insalubres. Em Rio branco, por exemplo, o Residencial Andirá virou um cemitério de casas.


O processo aberto pelo Ministério Público Estadual para investigar a situação de infraestrutura de residenciais entregues pelo governo do Acre, na capital, tem investigação em curso. O CREA no Acre se diz impossibilitado financeiramente para apresentar um laudo técnico sobre os bondosos programas habitacionais de Sebastião Viana. A Caixa Econômica Federal afirma que é responsável apenas pelas contratações diretas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo com um canal aberto para denúncias (0800-721-6268), não se sabe quais conjuntos foram executados pelo governo estadual e quais tem a competência do governo federal. Novas invasões crescem a favelização da cidade.

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favela


Novo Cruzeiro se transforma na mais nova favela da capital, erguida ao lado do inacabado Residencial Andirá


“Até meados de 2011 as obras apresentavam um andamento satisfatório”, diz a assessoria do novo secretário de habitação do Acre. O que o governo tenta explicar, mas não consegue, é como um dos residenciais que surgiu como símbolo da redução de déficit habitacional ainda não foi concluído. Ao seu lado, foi erguido uma das maiores favelas da capital, com aspectos perenes e crônicos da miséria que parecem com as piores favelas da África do Sul. Um pedacinho desta realidade no Acre.


Dona Cacilda Bezerra – foto acima – é uma das moradoras da favela. Próximo dos 80 anos, mora ao lado da filha. Viúva, com fala cansada, ela ainda sonha com a casa própria que parece estar ali, bem à sua frente, mas que na prática tenha se tornado um desejo extenuante.


“Só Deus é quem sabe, a esperança é a última que morre”, disse a anciã demonstrando muita timidez de frente com a câmera ao responder para reportagem se ela desejaria uma moradia mais digna.


O genro, Romale da Costa Silva, que mora ao lado, em casa construída em papelão, lona e gravetos – para que não voe quando o vento está forte – é que se aventurou em contar mais um pouco da realidade.


“Minha esposa fez inscrição para ganhar uma casa própria já faz três anos. Sem nenhuma notícia, o jeito foi participar desta invasão, temos três filhos e sem emprego, não deu para continuar pagando aluguel. Sempre que vamos à secretaria nunca temos uma informação certa de quando vamos sair dessa situação”, confessou.


Ele conta que ainda viu operários trabalhando nas obras do Residencial Andirá. “Algumas casas estão pintadas”, acrescentou. Mas o que seria um novo tempo para uma centena de famílias desabrigadas, se transformou em símbolo de descaso e do desperdício de dinheiro público.


Quase 90% das 600 casas do programa do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social – FNHIS, ainda não foram concluídas e nem entregues a moradores. O mato cresce em frente onde deveria ser um jardim. Portas e janelas foram arrombadas, paredes pichadas, a fiação e o padrão de energia desapareceram. O local se transformou em um cemitério de casas.


Outros residenciais apresentam problemas estruturais


A crise habitacional escondida pelo governador Sebastião Viana tem atingindo patamares alarmantes. Longe do residencial Andirá, no outro lado da cidade, a péssima qualidade nas obras que foram entregues com a promessa de assegurar qualidade de vida e, consequentemente, melhores condições de habitabilidade, ecoa, nas vozes de milhares de famílias que estão vendo suas casas se destruírem.


A situação sem controle levou até deputado aliado do governo colocar a boca no trombone. Edvaldo Souza (PSDC) denunciou no plenário da Aleac, a baixa qualidade das obras das casas populares construídas pelo Governo do Acre e a ocupação irregular dos imóveis financiados pelo Governo Federal. Segundo o aliado de Sebastião Viana, as casas construídas no residencial Carandá estão se desmanchando.


“Você passa a mão e cai a areia da parede. Quiseram economizar e fizeram uma obra de péssima qualidade. Antes de ser um caso de polícia isso é um caso social”, denunciou constrangido o governista.


A ironia. Quem morou em áreas de risco, ver os novos habitacionais com risco de inundação, como no caso do Carandá. A oposição chama as obras de eleitoreiras e culpa o governo pelo descaso. O Estado joga culpa para as empresas que executaram as obras. No jogo de empurra, empurra, a população sofre.


SebastiãooooooEm abril de 2012, com base em informações do site ac24horas, o Ministério Público Estadual abriu um processo de investigação, diz o decreto do MPE que “os moradores sofrem com as péssimas e inadequadas condições de pavimentação das ruas, bem como com o esgoto que transborda pela falta de funcionamento das Estações de Tratamento”.


Praticamente um ano depois, dia 04 de abril de 2013, cai o quarto secretário de habitação do governo de Sebastião Viana, o ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Aurélio Cruz, contratado com o desafio de construir a Cidade do Povo, o ousado projeto habitacional de Sebastião Viana, que prevê o fim de déficit habitacional do Estado com a construção de 10.500 casas. Mesmo assim, governo não admite crise.


SEHAB culpa a crise mundial pela paralisação das obras do Andirá


Após a exoneração do ex-secretário Aurélio Cruz, por conta do desencontro de informações sobre a conclusão da primeira etapa do projeto Cidade do Povo – a nova promessa de acabar com o déficit de moradias feita pelo atual governo – a Secretaria de Habitação e Interesse Social vive de exaustivas reuniões. Durante a quinta (4) e sexta-feira (5), a reportagem tentou insistentemente falar com o novo secretário, Rustenio Souza, o que não foi possível.


Com relação à paralisação das obras do Residencial Andirá, a resposta veio através de sua assessoria de imprensa, por e-mail enviado as 17h40 da última sexta-feira. A informação é que “as obras apresentavam um andamento com evolução satisfatória até o ano de 2011, quando o Governo Federal revisou o plano de ações por conta da crise financeira mundial e decidiu priorizar as obras do PAC, que na sua maioria são estruturantes e via de regra impactam diretamente a economia do País”.


A SEHAB diz ainda que os programas oriundos de emenda de bancada sofreram cortes ou contingenciamento de recursos, afirmando que mesmo assim, o governo do Acre deu continuidade aos projetos até esgotar os recursos de contrapartida, mas foi inevitável a paralisação.


A assessoria garantiu que na próxima semana vai agendar um horário para explicar assuntos mais agudos do setor, como a péssima qualidade das obras dos conjuntos habitacionais entregues pelo governo. Rustenio, assim como Aurélio Cruz, garantiu resolver o problema do Residencial Andirá e apagar a imagem negativa do setor habitacional.


“A SEHAB propôs ao Ministério das Cidades a incorporação destes projetos a outro (Pró-Moradia, Região Norte CT nº 258.451-00/2009), sendo esta uma saída estratégica para viabilizar a continuidade dos projetos, minimizando ou neutralizando quaisquer prejuízos que porventura ocorressem”, informou.


Ainda de acordo a assessoria, a proposta foi aprovada pelo Ministério das Cidades e atualmente a secretaria e o operador financeiro (GIDUR/CAIXA) estão ajustando a operacionalização da mesma, visando dar andamento aos processos de licitação e execução das obras do Loteamento Andirá.


AnacletoCaixa manifesta preocupação, mas diz que não tem responsabilidade por obras contratadas pelo Estado


Mesmo como operadora financeira da maioria dos Conjuntos Residenciais em fase de execução no Acre, a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Acre, disse que não tem responsabilidade por obras contratadas pelo estado. Anacleto Grosbelli viu as principais fotos que mostram a situação precária em que se encontram os conjuntos habitacionais em Rio Branco.


“Existem diversas formas de se levantar financiamentos aqui, vou ter que levantar a situação para ver em que pé está e passo para vocês um material bem embasado para dizer quais providencias estão sendo tomadas. Quando é Minha Casa, Minha Vida, contrato eu (a Caixa) e a empresa, ai é responsabilidade total da Caixa com as empresas”, explicou Anacleto Grosbelli.


Ainda segundo Grosbelli, a Cidade do Povo vai ter gestão total da Caixa, “dez empresas já tiveram contratos assinados” acrescentou. Em nenhum momento Anacleto se mostra preocupado com a qualidade dos imóveis.


0800 é alternativa para problemas estruturais de antigos conjuntos


Como alternativa para resolver os problemas de infraestrutura detectados em vários conjuntos habitacionais executados no Acre, Grosbelli aponta serviço criado pela Caixa Econômica Federal para que o mutuário não fique com o prejuízo. A instituição criou o canal 0800-721-6268 para receber reclamações de mutuários. O desafio agora é identificar quais projetos habitacionais entregues pelo governo são financiados diretamente pela Caixa Econômica Federal.


Outra tarefa é mobilizar os moradores prejudicados a ligarem e denunciarem através do canal criado pelo banco. De acordo com as novas regras, as construtoras terão cinco dias para ir ao local e verificar o problema. Se não cumprirem esse prazo, entrarão num cadastro negativo, de empresas impedidas de fechar negócios com a Caixa.


CREA diz que não tem recursos para apresentar laudo dos residenciais reclamados


Paralelamente, a instituição que já deveria ter ouvido os engenheiros da Caixa Econômica Federal que fiscalizam as obras do programa Minha Casa e Minha Vida, em busca de respostas para o que vem ocorrendo no Acre, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) disse que não tem condições financeiras para executar os serviços.


Procurado, Amarildo Uchoa informou que os engenheiros do CREA têm mandatos honoríficos. O trabalho paralelo dos engenheiros atrapalha uma resposta imediata sobre as condições técnicas das obras erguidas pelo projeto habitacional feitas pelo atual governo. A instituição foi provocada pela vereadora Eliane Sinhazique e o deputado federal Flaviano Melo, ambos do PMDB, para se pronunciar oficialmente sobre o caso.


“Recebemos uma solicitação da Vereadora Eliane Sinhazique e pelo Dep. Federal Flaviano Melo, para que o CREA elabore um laudo técnico sobre as obras do Minha Casa, Minha vida, em alguns conjuntos habitacionais de Rio Branco. Já enviamos um ofício ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, solicitando auxilio financeiro para que possamos fornecer o laudo, pois o Crea-AC hoje, não dispõe de recursos financeiros, para atender esse tipo de solicitação”, respondeu.


 


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