Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, no Acre, com o apoio de outras instituições, estão mobilizando a sociedade para participar da Semana de Mobilização contra a PEC 37, que será realizada em todos os estados e no Distrito Federal de 8 a 12 deste mês. O objetivo é informar sobre a proposta que torna a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias federal e civil.
Nesta quarta-feira (3), a procuradora-geral em exercício, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), Admilson Oliveira e Silva, estiveram na Câmara de Vereadores de Rio Branco em busca de apoio e convidando os parlamentares a participarem do Ato Público de Mobilização contra a aprovação da PEC 37, que será realizado no próximo dia 12, na Assembleia Legislativa.
A intenção é sensibilizar, além da classe política, estudantes e outros segmentos sociais e esclarecer as consequências que a aprovação dessa proposta pode causar principalmente no que se refere ao combate à corrupção e impunidade, já que o Ministério Público, Receita Federal, Banco Central, tribunais de contas e outras instituições ficariam impedidos de realizar qualquer investigação criminal. No dia 9, a procuradora-geral Patrícia de Amorim Rêgo reúne a imprensa local para falar sobre o assunto, entre outras questões. “Esta é uma luta de toda a sociedade em torno da proteção de seus valores mais caros. Afinal, quando se enfraquece o Ministério Público perdemos todos nós, que cedemos a força de uma contracorrente que deseja continuar alheia ao alcance das leis e da transformação político-social preconizada pela Constituição de 1988, ainda que para isso sacrifique a lógica e a própria segurança social”, diz a procuradora-geral no artigo ‘Mais uma vez a PEC da Impunidade’, que ela assina juntamente com o promotor Ildon Maximiano.
Procuradores e promotores de Justiça de todo o estado irão participar do ato público, onde serão expostos todos os preceitos constitucionais e legais que fundamentam o poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições. Na oportunidade, a sociedade também será ouvida e poderá dar a sua opinião sobre o tema e sugestões que contribuam para o aprimoramento da atuação do MP no âmbito da persecução penal.
A audiência pública no Acre está prevista numa agenda nacional, que foi definida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar a sociedade brasileira contra a PEC 37. No dia 24 de abril, os procuradores-gerais irão se reunir, em Brasília, para entregar os resultados dos atos públicos aos parlamentares.
A PEC 37 é de iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA) e está tramitando no Congresso Nacional desde 2011. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e será encaminhada ao Plenário.
O secretário da Casa Civil de Rio Branco, Valtim José, é o prefeito da capital…
A apresentadora Patrícia Poeta compartilhou detalhes do seu encontro com um tio seu que mora…
Ao menos 5.507 já foram emitidos pelos cartórios do Acre em 2024. Levando em conta…
Cariúcha voltou a falar na tarde deste domingo (19) sobre a situação da família, que…
Desde o fim de março, Ben Affleck e Jennifer Lopez não têm sido vistos juntos.…
Encerra amanhã, terça-feira, 21, o prazo para quem pretende participar do Programa Social de Formação,…