A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) participou nesta terça-feira (2), no Plenário do Senado Federal – Brasília, da sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, que garante novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos. “Essa é uma conquista histórica que vem reconhecer a igualdade de direitos dos trabalhadores brasileiros sem distinção de função ou categoria. Agora, é preciso dar tempo para que os empregadores se adaptem e os empregos sejam mantidos”.
Perpétua Almeida defendeu, ainda, que o Congresso Nacional precisa agora analisar projetos que tratem da regulamentação dos direitos das diaristas e de mecanismos de redução dos custos trabalhistas aos empregadores. “Acredito que a presidente Dilma precisa reduzir os impostos pagos pelos empregadores e assim evitar demissões. Reduzir o percentual de contribuição do patrão para o INSS, por exemplo, vai ajudar a garantir empregos e evitar a informalidade”, defendeu.
Na avaliação da vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Acre, Ana Maria Nascimento da Silva, a aprovação da PEC coloca fim a uma luta histórica da categoria e garante igualdade de direitos a todos os trabalhadores. “A nova legislação dá aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores no Brasil. Essa é uma Lei importante para valorizar a categoria. Já me sentia orgulhosa da minha profissão, agora o meu sentimento é ainda maior”.
De acordo com a nova legislação, os trabalhadores domésticos passam a ter de forma imediata direito a jornada de trabalho definida, 8 horas diárias e 44 semanais, e horas extras. Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para passar a vigorar depende ainda de regulamentação.
