Apenas a prefeitura de Marechal Thaumaturgo deixou de enviar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os prefeitos, presidentes de câmaras e gestores de fundos tinham até o dia 1º de abril para apresentar toda a documentação física que passará por análise.
Segundo o presidente do TCE em exercício, conselheiro Antônio Jorge Malheiro, a Secretaria das Sessões deverá notificar o gestor. Como é o atual prefeito que deve encaminhar as informações de 2012, ele poderá ser multado.
“A prestação de contas já está sendo considerada intempestiva. Apesar das contas serem do antigo gestor, a responsabilidade de apresentar as informações é do gestor atual. Se isso não ocorrer, ele poderá ser multado, além de poder existir uma tomada de contas especial na prefeitura”, detalhou Malheiro.
Para garantir o recebimento das prestações de contas, uma equipe do TCE ficou de plantão até o dia 1º para receber todos os documentos enviados pelos administradores públicos.
O presidente em exercício lembrou que todas as informações fornecidas ao Tribunal também devem ser enviadas para as câmaras, para que a população possa ter acesso aos dados de gestão.
Até o dia 2 de maio, o TCE receberá as prestações de contas dos chefes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo Estadual, respectiva administração direta e indireta, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas. Deverão enviar os dados nesse prazo também os presidentes de entidades públicas, sociedades de economia mista e empresas controladas pelo Estado e pelo município.
