O programa Lei de Incentivo ao esporte foi criado pela lei nº 1.288/99 e visa, através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, conceder incentivo aos projetos que englobam as dimensões sociais do esporte.
O programa é uma forma de garantir o direito social dos indivíduos à prática esportiva e de lazer, contribuindo para o aumento nos índices de qualidade de vida e inclusão social da população. O programa de incentivo ao esporte atende a projetos com dimensões sociais como alto rendimento, educação, participação e lazer tendo o esporte como referência de formação social.
1,3 milhões serão disponibilizados para atender á projetos de campeonatos, escolinhas, torneios, corridas, cursos, palestras, seminários, oficinas, publicações entre outros.
Este ano os municípios tiveram uma ampla participação durante o processo de inscrição, ao todo foram inscritos 499 projetos sendo que esse crescimento, segundo, Elison Azevedo gestor Estadual da Lei de Incentivo, “É o reflexo do trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe da SEE auxiliando os proponentes no ato da inscrição e esclarecendo duvidas, visando à valorização de políticas públicas voltadas para lazer e entretenimento”.
Ele enfatizou ainda, que a equipe de comissão de avaliação de projetos será composta nos próximos dias iniciando aos transmites burocráticos para que sejam apresentados os contemplados no edital 2013 “O critério de avaliação ocorrera de forma transparente e democrática, vamos intensificar a fiscalização durante a execução dos projetos para fomentação do esporte atuando como uma ferramenta essencial na sociedade estimulando a prática do esporte, comprovado o seu poder de transformação na luta por uma vida mais saudável e na inclusão social”.
Quantidade de projetos aptos a serem avaliados por município
REGIONAL ALTO ACRE
Assis Brasil 01
Brasileia 12
Epitaciolândia 04
Xapuri 11
REGIONAL BAIXO ACRE
Acrelândia 09
Bujari 09
Capixaba 05
Plácido de Castro 11
Porto Acre 09
Senador Guiomard 13
Rio Branco 189
VALE DO JURUA
Cruzeiro do Sul 49
Marechal Taumaturgo 03
Mâncio Lima 09
Porto Valter 01
Rodrigues Alves 15
PURUS
Manoel Urbano 03
Santa Rosa 07
Sena Madureira 57
REGIONAL TARAUACA ENVIRA
Tarauacá 31
Feijó 45
Jordão 10
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