Adiado exame de novas regras de distribuição do FPE

A discussão e votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei sobre as novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi adiada para a próxima semana.

A discussão do tema teria início na ordem do dia desta terça-feira (26), mas foi transferida em razão do pequeno número de senadores em Plenário, após a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012, que estende os direitos dos demais trabalhadores aos empregados domésticos.

Com validade até 2017, os novos critérios de repartição do FPE, pela proposta do senador Walter Pinheiro, devem assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita.

O adiamento da discussão da matéria teve o apoio de Walter Pinheiro, que se mostrou favorável ao prosseguimento das negociações para a aprovação do substitutivo. Ele ponderou, no entanto, que o esforço não pode passar da próxima semana.

– Só assim teremos condição, inclusive, de ter o tempo suficiente para que a matéria chegue à Câmara dos Deputados e seja aprovada, já que o prazo que nós temos [para aprovar as novas regras] se encerra no final do mês de maio. É uma matéria complexa, envolve interesses das 27 unidades e, portanto, requer um nível cada vez maior na busca desse entendimento – disse o senador.

O substitutivo do senador refere-se aos PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vem negociando uma emenda em que acrescenta, como critério de repartição, a extensão territorial do estado. Outros senadores querem mudanças na proposta apresentada por Pinheiro para evitar o que consideram injustiças na partilha dos recursos.

Agência Senado