Os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) podem alterar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), disse ontem o consultor do Senado Fernando Mariano em seminário promovido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa. O projeto do plano (PLC 103/2012) aguarda relatório de José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo Mariano, estados como Amapá, Roraima e Acre são dependentes do FPE. Uma mudança brusca, disse, pode deixá-los sem recursos.
— Talvez não dê para sustentar os sistemas de ensino locais — alertou, ao considerar necessária a aplicação gradual de 10% do PIB para o setor, conforme prevê o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Com informações do Jornal do Senado