Jairo Carioca, de Rio Branco-AC
Agora é lei. 54 mil estudantes de Rio Branco serão beneficiados pela lei que reduziu para R$ 1 a passagem estudantil. O projeto 18/2013 que chegou na terça-feira (19) na Câmara Municipal, teve tramitação recorde nas comissões e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária de hoje (21).
Estudantes lotaram a Casa. O clima ficou quente com a pane no ar-condicionado do plenário, mas também pela discussão nos bastidores do Poder Legislativo. Com a unanimidade na proposta de redução da tarifa estudantil para R$ 1, cedo da manhã, o prefeito Marcus Viana enviou o assessor especial Chicão Brigido, o Procurador do Município, Edson Rigaud e Paulo Barreto, chefe dos Assuntos Jurídicos da prefeitura, com a missão de justificar aos vereadores, a proposta que prevê desconto de 20% e parcelamento em 120 parcelas, das dividas avaliadas em 6,4 milhões débito das empresas de transportes coletivos.
O texto que autoriza regime especial de parcelamento e o desconto do débito inscrito ou não na dívida ativa foi questionado pelos vereadores Raimundo Vaz [PRP] e Eliane Sinhasique [PMDB]. Sinhasique chegou a chamar o regimento especial embutido na lei como ‘casca de banana’.
“É mamão com açúcar, esse projeto com descontos e parcelamentos atrelados à redução para estudantes beneficia muito mais as empresas do que a sociedade”, acrescentou.
Para Raimundo Vaz a lei enviada à Câmara Municipal não esclarece o tamanho real da dívida das empresas de ônibus com o município, “que pode chegar ao valor de R$ 12 milhões”. Mesmo assim, a CCJ deu parecer favorável a aprovação da matéria.
No debate, o vereador Raimundo Vaz se posicionou a favor da redução de passagem aos estudantes, mas disse: “a sensação é de incompetência do poder de cobrar as empresas”, frisou. Vaz voltou a lembrar que a aprovação da lei, abre portabilidade para a extensão do benefício através da chamada Tarifa Social. Ele ganhou apoio da vereadora Eliane Sinhasique.
Sinhasique foi única vereadora que subiu à tribuna e disse ser contrária ao parcelamento e o desconto das dívidas repassadas às empresas. “Pelo montante que essas empresas devem ao município, a passagem não deveria ser de R$ 1, mas de graça”, revelou Sinhasique. A peemedebista com restrinções, mas a favor da redução de tarifa.
Segundo o assessor especial Chicão Brigido, o regime especial de desconto e parcelamento das dívidas “não se trata de nenhuma casca de banana”, mas de um instrumento jurídico encontrado para que a prefeitura receba o débito junto as empresas “e possa fazer o encontro de contas possibilitando o subsídio que garante a redução aos estudantes”, explicou.
