Câmara derruba poder de Marcus Viana de alterar cálculo atuarial

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Reunidos com o superintendente e técnicos da RBPrev, sindicalistas, vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco derrubaram o  artigo 6º do Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco.

Pelo projeto original o prefeito poderia alterar por decreto um novo cálculo atuarial. O vereador Raimundo Vaz [PRP] que propôs a reunião com sindicalistas comemorou a alteração do artigo que permite, segundo ele, “democratização do plano, uma vez que será discutido amplamente com quem forma o sistema, que são os sindicatos”, avaliou.

Outra alteração conquistada pelos sindicalistas, garante que qualquer déficit seja arcado pelo município e não pelos previdenciários. O custo em percentual sobre o total da folha de pessoal ativo tem impacto a partir de 2014, com alíquota de 1,71%. Em 2017 a previsão de custo é de 17,11%.

Em 2013 a alíquota será zero por que a RBPrev vai fazer senso previdenciário, base cadastral e todas as informações que servirão para a atualização atuarial. Segundo Marcio Oliveira, 4.240 servidores dependem do sistema previdenciário do município de Rio Branco.