O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ingressou com ação de improbidade administrativa contra a deputada federal Antônia Lúcia (PSC/AC) e o marido dela, o deputado federal Silas Câmara (PSD/AM), por fatos ocorridos entre os anos de 2007 e 2010, quando Silas Câmara transferiu para sua esposa, que à época não havia sido eleita parlamentar, o uso de um celular funcional de propriedade da Câmara dos Deputados.
Segundo a ação, de responsabilidade do procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, a investigação demonstra que Silas Câmara transferiu um bem público que estava sob sua guarda – um telefone celular com linha pós-paga da Câmara dos Deputados – para sua esposa Antônia Lúcia, que fez uso do aparelho para fins pessoais, em especial durante as eleições de 2010, quando se elegeu deputada federal.
Para o MPF, as justificativas apresentadas pela então investigada de que o marido havia esquecido o telefone celular em Rio Branco não autorizariam o uso da linha. Foi possível apurar que o uso indevido do telefone gerou dano de mais de R$ 62 mil.
Caso sejam condenados, os dois acusados podem os direitos politicos, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público ou obterem créditos ou benefícios para si ou para suas empresas por até 10 anos. Além disso, a pena poderá incluir pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário do agente público à época dos fatos ou de até três vezes o valor do dano causado.
Mas há quem diga que a recomendação do MPF não dará em nada, uma vez que crime semelhante foi cometido pelo ex-senador Sebastião Viana (PT-AC) ao conceder um telefone celular de uso pessoal, pago pelo senador Federal, a uma filha que viajava pelo exterior. O assunto tomou as páginas dos jornais mais nenhuma condenação Viana sofreu.
Da redação de ac24horas
Com informações do MPF/AC
