Um parceiro importante

Procurador ignora ações de promotores contra a construção da
Cidade do Povo e coloca MPE como parceiro do empreendimento 

Luciano Tavares – da redação de ac24horas
lucianotavares@ac24horas.com

Depois da queda de braço com o governo, vários questionamentos ambientais e até pedidos de suspensão das obras, o Ministério Público Estadual voltou atrás e agora se coloca como parceiro número um do governo do Acre na execução da Cidade do Povo.

Foi o que se ouviu e viu durante durante a solenidade desta segunda-feira, no KM-5, da BR-364, na assinatura da ordem de serviço para a construção inicial de 3,4 mil unidades habitacionais.

Durante seu discursos, o procurador de justiça Osvaldo D’Albuquerque, que na solenidade representou a chefe do MPE, Patrícia Rego, parabenizou várias vezes o governador Sebastião Viana pela construção do empreendimento.

“Eu quero trazer aqui os parabéns do Ministério Público, o apoio do Ministério Público… Dizer que o Ministério Público é parceiro. A Cidade do Povo é um marco na sociedade, é um marco na necessidade que este povo tem que é dignidade. Parabéns e tenha o Ministério Público como parceiro”

Deixando a entender ser contra as ações impetradas pelo órgão contra o projeto, o procurador declarou: “como ser contra a Cidade do Povo, se eu, enquanto Ministério Público, estou recomendando para que se dê condições de habitação melhores para aquelas pessoas necessitadas?”.

Ainda segundo Oswaldo D’ Albuquerque “o governador Tião Viana tem o seu governo focado, marcado, por ser um governo humano. Um governo preocupado com a dignidade da pessoa humana”.

Ele também aproveitou o momento e elogiou o Ruas do Povo e o aumento na quantidade de leitos para dependentes químicos no Hospital de Urgência de Rio Branco.

HISTÓRICO – O primeiro questionamento público contra a Cidade do Povo foi feito em janeiro do ano passado.

Uma portaria assinada pelos promotores Gláucio Ney Shiroma Oshiro, Alessandra Garcia Marques, Meri Cristina Amaral Gonçalves e Rita de Cássia Nogueira Lima determinou a instauração de inquérito para apurar vários indícios de falhas no projeto habitacional.

O MPE alegou que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentavam sérias irregularidades, inclusive com direcionamento na licitação para contratação da empresa Ação Executiva Consultoria e Assessoria Ambiental e Empresarial Ltda.

Outro questionamento levantado é de que a Cidade do Povo será edificada sobre o aqüífero Rio Branco, uma riqueza ambiental hídrica com capacidade para atender com abastecimento mais de 1 milhão de pessoas.

O Ministério Público chegou a pedir por duas vezes, através de ação civil pública a Justiça à suspensão das obras.

A primeira em outubro foi negada pela então juíza Regina Longuini, hoje desembargadora. A outra ação, no mês de dezembro, foi negada pelo titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, juiz Anastácio Menezes.

Da solenidade também participou o desembargador Roberto Barros, presidente do Tribunal de Justiça. Ele não proferiu discurso.