Empresa Eucatur é multada em quase R$ 100 milhões por sonegação de impostos

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho – Por força de determinação judicial , a Secretaria Estadual de Fazenda foi obrigada a fiscalizar a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo – e, com apoio do Ministério Público de Rondônia, conseguiu, enfim, notificar os responsáveis pela administração da empresa, que vinham, sistematicamente, recusando-se a receber os documentos.

Foram aplicadas multas na Eucatur no valor de R$ 99 milhões por conta de inúmeras sonegações de impostos que a empresa vinha praticando. Os números são extraoficiais.

A Eucatur tem entre seus proprietários os empresários Acir Gurgacz, líder do PDT no senado, e o pai, Assis Gurgacz, que é suplente do filho no cargo de senador. O vice-governador de Rondônia, Airton Gurgacz, também é ligado à empresa.

A presença do MP na fiscalização no dia 8 deste mês foi necessária porque os responsáveis pela Eucatur simplesmente se recusavam a assinar os autos de infração lavrados pelos auditores ficais da Sefin.

“SÓ NA MARRA”

No dia 22 de fevereiro deste ano, o Tudorondonia publicou que foi necessário impetrar uma ação cível pública para obrigar o secretário estadual de Finanças, Benedito Antônio Alves, ou seu adjunto, Wagner Garcia de Freitas, a adotar providências visando realizar ação a ação fiscal em relação à Eucatur (Empresa União Cascaveld e Transporte e Turismo), de propriedade do senador Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado. O vice-governador de Rondônia, Ailton Gurgacz, também do PDT, mantém fortes laços com a empresa.

O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação cível pública contra Bendito e Garcia para obrigá-los a realizar ação fiscal contra a União cascavel, antes que termine o prazo legal para tomar estas providências. O receio era de que os secretários deixassem de tomar as providências necessárias dentro do prazo, que poderia caducar ou prescrever sem que nenhuma atitude fosse tomada, como de fato estava ocorrendo.

A juíza Inês Moreira da Costa, da 1a Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, concedeu liminar ao Ministério Público e determinou aos secretários que agissem imediatamente, sob pena de multa diária pessoal de R$ 50 mil até o limite de R$ 500 mil; a dupla poderia responder, ainda, a uma ação criminal por deixar de cumprir sua obrigação.

” Saliente-se à Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. que o objeto da ação consiste na obrigatoriedade da nova ação fiscal, de modo que não comporta análise nesta demanda discussão referente à validade/legalidade da autuação fiscal anterior, ou mesmo aos motivos das autuações, ou seja, se o sujeito passivo deixou ou não de pagar parte do ICMS devido à parcela do fluxo de passageiros não declarados à receita Estadual”, anota a juíza.

OUTRO LADO

Na semana passada, por e-mail, o Tudorondonia tentou entrar em contato com o senador Acir Gurgacz, por meio de sua assessoria, para que ele pudesse se manifestar sobre o caso, mas, até o fechamento desta reportagem, nesta segunda, 18, não havia obtido resposta.