Projeto que limita em 25% contratação temporária de professores chega a Aleac

Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Acre, o projeto que altera a Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998, que dispõe sobre a contratação temporária de professores para atuarem na rede pública de ensino. De autoria do deputado Major Rocha (PSDB), as contratações temporárias não poderão exceder o percentual de 25% do total de servidores efetivos.

Se for aprovado o texto modificativo, o tempo de serviço que estes profissionais prestarão também será alterado. Antes era de 2 anos, prorrogáveis por mais 2. Com a aprovação da Lei pela assembleia, a validade contratual será de 4 anos, prorrogáveis por mais 4.

Desde o primeiro ano de seu mandato, que o tucano vem defendendo a contratação efetiva de professores para o quadro de educação. Para Rocha, esse modelo garante os investimentos na qualificação dos profissionais e ainda, uma educação de qualidade.

“Não dá para o Estado continuar brincando de fazer política pública, precisa profissionalizar suas ações. A educação é fundamental para o desenvolvimento de uma nação”, destacou Rocha.

(Da Assessoria)