Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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Apagões da Eletroacre, pagamento da conta de água, mas sem fornecimento do serviço, desrespeito ao consumidor idoso e a pessoa com deficiência física no transporte coletivo, aparelhos com defeito comprados na loja. Foram as principais reclamações ouvidas pelo grupo de advogados que prestou consultoria de graça nesta sexta-feira, 15, no Terminal Urbano de Rio Branco, no Dia Mundial de Defesa do Consumidor.
O escritório popular formado por sete advogados, entre eles o próprio presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim, e o presidente em exercício da Comissão de Defesa do Consumidor, Alexandre Cristiano Drachenberg, atendeu centenas de pessoas tirando dúvidas com base no Código de Defesa do Consumidor.
O grupo de advogados distribuiu pelo Terminal Urbano panfletos informativos sobre o tema.
Para o Advogado Andrias Abdo Sarkis, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Acre, “o cidadão, de modo geral, mudou seu comportamento diante de lesões materiais e morais causadas por empresas privadas, contudo, somente a denúncia não é suficiente para coibir práticas abusivas, sendo necessária a aplicação mais contundente de sanções administrativas, com o aumento dos valores das multas aplicadas, com a imposição de sanções restritivas de direitos às empresas, como do direito de licitar com o Ente Público e, em casos mais graves, a criminalização da conduta, aplicando penas mais severas a quem causar a lesão.”
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Ele, porém, lamenta as filas longas e demoradas nos bancos e lotéricas de Rio Branco, em flagrante desrespeito ao que diz a legislação do consumidor, a exemplo do que foi presenciado pelos próprios advogados na lotérica do Terminal, onde centenas de pessoas, inclusive, idosas, todos os dias são desrespeitadas devido à demora no atendimento em imensas filas.
O presidente da OAB-AC, Marcus Vinicius, que momentos antes de atender no Terminal Urbano participou de um evento do Procon, na OCA, lembrou que a Procuradoria de Defesa do Consumidor tem cumprindo um papel social indispensável na proteção e garantia dos direitos.
De acordo com dados do Procon, em 2012, mais de 20 mil pessoas foram atendidas pelo órgão, sendo 80% dos casos solucionados.
“É preciso reconhecer que o Procon tem feito um trabalho importante para as pessoas. Inclusive de coisas que não são de sua atribuição”, destaca Marcos Vinicius.
