Proposta de criação de Núcleo Estratégico de Combate à criminalidade é apresentada ao Ministério Público do Acre

A firmação de um convênio que permita ações integradas que fortaleçam a segurança pública em Rio Branco foi discutida na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), na manhã de hoje (14). Na ocasião, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, e o secretário de Estado de Segurança Pública, Ildor Reni, apresentaram à procuradora-geral de Justiça Patrícia Rêgo e aos procuradores Sammy Barbosa e Oswaldo D’Albuquerque uma proposta de criação de um Núcleo Estratégico de enfrentamento à criminalidade. O foco prioritário é o combate ao tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, recuperação de dependentes químicos e reinserção social.

Com a implementação do Núcleo, pretende-se articular as ações do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública com as executadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Polícias Militar, Civil e Técnica, dando celeridade à Justiça Criminal e garantindo o direito da comunidade à segurança pública. “A ação articulada vai fortalecer e otimizar os recursos humanos e os resultados para reduzir cada vez mais a criminalidade na capital”, pondera Ildor Reni.

A proposta consiste ainda em acelerar as investigações criminais, apurar denuncias de forma mais contundente, agilizar os julgamentos de reincidentes e promover o acompanhamento dos que deixam o sistema prisional, efetivando a reinserção deles na sociedade. “Vamos traçar junto às instituições competentes medidas cooperativas para o êxito das propostas do Núcleo”, explica Márcia Regina.

Como sugestão da procuradora-geral de Justiça, o coordenador criminal Oswaldo D’Albuquerque representará o MP/AC neste novo desafio. Segundo ele, o Núcleo vai desenvolver ações preventivas e ativas de combate à criminalidade em Rio Branco, perpassando por trabalhos de reinserção social, inteligência, análise criminal e atendimento terapêutico para dependentes químicos. “Vamos envolver uma série de situações, mapear as áreas com maior incidência de crimes, os autores dos delitos e realizar um levantamento das autuações penais contra essas pessoas para apurar a periculosidade, o local onde atuam, o tipo de crime etc.”. E acrescenta: “Com base nisso, vamos priorizar os referidos processos a fim de dar mais celeridade ao julgamento”. Ainda segundo o coordenador criminal, a medida vai configurar a permanência dos criminosos perigosos na prisão e a reinserção dos infratores que não representam perigo à comunidade na sociedade, no âmbito da atuação da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Pequenos Negócios.

Sena Madureira como parâmetro

O combate à violência em Sena Madureira no ano passado, sob a execução da Coordenadoria Criminal do MP, por meio de ações articuladas com o Poder Judiciário e a polícia, será utilizado como parâmetro no enfrentamento à criminalidade em Rio Branco. “Ali, o êxito do trabalho consistiu na análise criminal, onde foram identificados os autores dos delitos, a verificação da situação processual e os inquéritos que não estavam concluídos. Alguns pedidos de prisão e processos foram priorizados e o resultado foi uma queda drástica na incidência de crimes naquele município. Como deu certo, queremos agregar práticas similares em Rio Branco, visando de fato a uma comunidade segura”, contextualiza Oswaldo D’Albuquerque com a denominação do projeto da Cordcrim que leva o mesmo nome.

O coordenador criminal do MP pretende inserir a ideia do Núcleo de Justiça Terapêutica, idealizado pela Cordcrim, na composição estrutural e de execução do Núcleo Estratégico. A proposta da Cordcrim é disponibilizar acompanhamento adequado a usuários de drogas, reinserindo-os na sociedade e desafogando o sistema prisional, proporcionando tratamento diferenciado entre usuários e traficantes de drogas.