Lei da Transição aprovada em Rio Branco vai servir de modelo para o interior do Acre

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com

A Câmara Municipal de Rio Branco saiu na frente na regulamentação do processo de transição democrática de governo. O projeto de lei 08 foi aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Artêmio [PSDC], a lei propicia condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração local, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.

Embora na capital não tenha acontecido nenhum tipo de problema no processo transitório, a lei deverá ser editada pelas Câmaras do interior do Estado, em cidades como Xapuri, Assis Brasil, Porto Acre, Brasileia, Santa Rosa do Purus e outras, que os gestores de partidos de oposição, anunciaram dificuldades para ter acesso às informações necessárias de uma transição.

O prefeito Zé Maria, do PT da cidade de Porto Acre, foi acusado de ter inviabilizado a transição com Carlinhos da Saúde, do PSDB. Em Capixaba, mesmo o prefeito sendo da Frente Popular, grupo político do ex-prefeito Joais Santos, em documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado, o atual gestor, Vareda, denunciou o sumiço de senhas e até de software de computadores.

Segundo a lei, o processo de transição terá início tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e encerra-se com a posse do candidato eleito. Os pedidos de informações devem ser formalizados por escrito.