Termina reunião de parlamentares e governadores sobre pacto federativo

Durou menos de uma hora a reunião na qual os 27 governadores expuseram ao Congresso Nacional propostas para recuperar os caixas dos estados. O encontro foi encerrado há pouco pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, que agradeceu ao grupo pela objetividade das apresentações de sugestões.

O governador do Mato Grosso, Andre Puccinelli, apresentou uma lista de demandas relacionadas à dívida dos estados. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, comentou que os estados não podem ser surpreendidos com medidas que tirem mais recursos do caixa já minguado. De acordo com ele, há pelo menos 23 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação que comprometem os orçamentos dos estados – como é o caso do piso nacional da educação.

Em seguida, o governador Cid Gomes, do Ceará, apresentou a preocupação dos governadores com a repartição dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Por fim, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, pediu a redução da alíquota de 1% do que é recolhido de entes federativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Após o resumo das demandas dos governadores, o deputado Henrique Alves se comprometeu a informá-los em breve sobre as decisões do Congresso sobre cada tema exposto. A partir da pauta trazida pelos governadores, será definida, segundo ele, a agenda de votação das duas Casas do Congresso no que diz respeito ao caixa dos estados.

Agência Senado