OPINIÃO :Políticos “enrolados” na Justiça travam batalha jurídica pelo poder no Acre

* Ray Melo

Mesmo sendo réus em processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador Sebastião Viana (PT) e o vice, Carlos Messias, além da cúpula petista entraram numa guerra jurídica para tirar o prefeito Vagner Sales da prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Vagner Sales é réu em um processo de peculato no TRF. A mesma acusação pesa sobre 23 deputados estaduais, da legislatura de 1995 a 1998, acusados de participar de uma suposta farra de passagens. Apoiadores da FPA também são réus pelo mesmo crime.

O fato curioso é que todos os envolvidos na reivindicação pelo controle político da cidade de Cruzeiro do Sul são “enrolados” na Justiça. Processados por abuso de poder econômico nas últimas eleições, os líderes da FPA recorrem à mesma Justiça que poderá cassá-los.

Os políticos de situação são acusados pelo Ministério Público Eleitoral, de conduzir a linha editorial jornais e de canais TV e emissoras de rádio no Acre. A chapa de Sebastião Viana, César Messias, Jorge Viana e todos os suplentes corre o risco de ser cassada.

A investida para tirar o mandato de Vagner Sales levanta o questionamento se a mesma medida vai ser adotada contra mandatários que estão na situação e em outros blocos políticos. Aliados tradicionais da FPA são acusados do mesmo crime na esfera estadual.

O vice-governador, César Messias (PSB) também era deputado na mesma legislatura de Vagner Sales, na Aleac. O processo contra Messias está no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), mas nenhuma manifestação foi apresentada até o momento. O crime prescreve este ano.

Outro aliado da FPA, que reponde acusação de peculato é o ex-presidente do Tribunal de Contas do Acre, Ronald Polando, que na época da suposta farra de passagens era primeiro-secretário da Mesa Diretora da Aleac e ordenava os pagamentos.

Por ter foro privilegiado, Polanco está sendo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.  O ex-deputado petista confirmou que realmente transformou o dinheiro das passagens aéreas. Com o dinheiro, pagava viagens de barco e de carro, principalmente para ribeirinhos.

O processo de Polanco ainda não foi desengavetado, assim, como o do senador Sérgio Petecão (PSD), à época, presidente da Aleac. A acusação contra o senador de oposição tramita no Supremo Tribunal Federal. Petecão também ainda não foi julgado pelo crime.

O presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PEN) também fazia parte da legislatura dos deputados acusados de peculato. Até o momento, o TJ Acre não colocou o julgamento do governista em pauta. Santiago poderá se livrar da acusação com a prescrição.

O governista Helder Paiva (PEN) é outro deputado que também era parlamentar na legislatura dos acusados por peculato. Se prevalecer a decisão que poderá tirar Vagner Sales, do Mandato, em tese, Paiva também poderá perder o mandato se o TJ julgasse o processo.

Muitos governistas fazem parte da legislatura acusada de cometer crime de peculato. O secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão (PT). A exemplo de Vagner Sales, os políticos e gestores ligados à administração de petista poderão perder os cargos e ficar inelegíveis.

Resta saber a Justiça acreana vai julgar a ação por peculato procedente no âmbito da Justiça estadual. A maioria dos acusados conseguiu provar a incompetência do TRF no processo e baixou a ação para o TJ Acre, onde permanece engavetado sem manifestação.

A briga jurídica de oposição e situação poderá terminar com apenas um dos 24 deputados acusados por peculato julgado e condenado. A prescrição do processo de César Messias, Elson Santiago, Ronald Polando deverá acontecer em 2013.

Com a prescrição dos processos, o vice-governador e os aliados do PT, não responderão pela acusação de peculato, assim, como os aliados da FPA, que ocupa o poder político no Acre há mais de 14 anos, e estaria supostamente apressando o andamento de processos contra seus adversários.

De resto, a guerra jurídica estaria sendo travada por dois lados que extrapolaram os limites da legalidade e teriam cometidos crimes passíveis de julgamento e condenação. Até mesmo o processo de peculato, contra a legislatura de 1995 a 1998 – da Aleac foi movido por pessoas que ganhavam supersalários e tiveram suas mordomias cortadas.

* Ray Melo é jornalista e escreve em ac24horas.com