Dados divulgados nesta quarta feira (13), pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ, em relação as metas estabelecidas para julgar processos referentes a homicídios dolosos (quando há intenção de matar) de 2007 a 2012, apenas os estados do Acre, Amapá e do Distrito Federal, foram os únicos que atingiram 90% das ações penais em fase de pronúncia.
O pior resultado em relação a essa meta foi verificado nos estados do Piauí, Pará e Goiás, nos quais menos de 25% dos processos anteriores a 2008 chegaram à fase de pronúncia.
O crime de homicídio doloso, de acordo com a Constituição, deve ser julgado pelo tribunal do júri, quando um grupo de jurados define se o acusado deve ou não ser condenado.
Outra meta estabelecida pelo CNJ foi de que todos os processos de homicídio doloso anteriores a 2008 chegassem à pronúncia, fase em que o juiz determina que o caso deve ser decidido pelo júri.
Da redação de ac24horas com informações da globo.com
