OAB-Acre participa de debate de criação de tribunais federais

Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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Atualmente, além de atender o Acre, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A enorme demanda para um único Tribunal faz com que processos federais em grau de recurso levem até 15 anos para serem julgados. Para se ter uma idéia, no TRF da 1ª Região há desembargadores com mais de 20 mil processos conclusos para julgamento.

Porém uma Proposta de Emenda Constitucional aprovada  na CCJ do Senado prevê a criação de um Tribunal Regional Federal com sede na capital amazonense e jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, o que agilizaria e muito o andamento dos processos até hoje emperrados na Justiça.

O assunto foi tratado na manhã desta terça-feira, em Brasília, pela Frente Parlamentar de Criação de Tribunais Federais, com a presença de representantes do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil, entre eles o presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim.

Representante de uma das categorias mais interessadas na criação do novo TRF, Marcos Vinicius disse que “com a criação de novos tribunais desafogará a instancia de recursos na Justiça Federal da 1ª Região. E esse é um assunto de interesse do Acre porque fazemos parte do TRF da 1ª Região que conta com uma dezena de estados”, explica.

Tramitam no Congresso Nacional propostas para a criação de outros três tribunais. Atualmente existem cinco para atender os 27 estados brasileiros.