O senador Jorge Viana (PT) subiu nesta terça-feira, 12 de março, à tribuna para alertar para os riscos e um eventual impasse em torno do pacto federativo. Ele teme que isso possa representar um desequilíbrio perigoso entre regiões do país. O senador petista está preocupado com a possibilidade de que projetos possam atravancar o desenvolvimento regional, como o que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais de do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Se isso não for bem feito, nós teremos mais prejuízos para os estados do Norte e Nordeste”, alertou. “Se a unificação do ICMS não for bem feita, se ela não levar em conta a Medida Provisória 599, que cria um fundo financeiro de compensação para os Estados, o Brasil pode aprofundar o fosso das desigualdades regionais”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu início nesta semana aos debates sobre o projeto que unifica as alíquotas do ICMS. A proposta prevê a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS nas operações e prestações realizadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste, fixando-as em 11% em 2014, com redução de um ponto percentual por ano, até chegar em 4% em 2025. Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016.
Vice-presidente do Senado, Viana comentou que há risco de o país vir a assistir a um conflito ainda maior do que ao que colocou Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo em oposição aos demais estados, por conta das regras que redefinem a distribuição dos royalties do petróleo. “Se não tivermos cuidado, vamos ter Norte e Nordeste numa situação de penúria”, alertou. “Estamos apreciando algo que, se não for bem conduzido com harmonia, com equilíbrio, podemos ter novamente, em vez de ter o fortalecimento da Federação, um enfraquecimento da Federação. E o enfraquecimento da Federação é sinônimo de enfraquecimento do país”.
Jorge Viana comentou que o desenvolvimento do país é desigual e que parte da Constituição prevê mecanismos justamente para diminuir as desigualdades. “Temos, hoje, no Sul e no Sudeste, a base da atividade industrial produtiva brasileira, e, no resto do país, os consumidores”, disse, ressaltando que há quem queira manter essa situação. “Mas isso significa aprofundar o desequilíbrio, as desigualdades regionais. E é essa a oportunidade que nós estamos vivendo hoje”, comentou.
Reunião
Jorge Viana saudou a presença do governador do Acre, Tião Viana, que veio participar da reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de outros governadores. Na pauta, o pacto federativo. Ele comentou que a reunião pode permitir um ambiente para a construção de soluções sobre a cobrança de tributos e sua distribuição no país. “Parece simples: retira-se a alíquota que se tem hoje, e vamos, imediatamente, para uma alíquota unificada”, disse.
“Os estados que cresceram e se desenvolveram às custas do Norte e do Nordeste têm que entender que vão seguir crescendo e se desenvolvendo, mas numa velocidade menor, para que Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam recuperar o terreno perdido”, apontou. “É só isso, não queremos apadrinhamentos”.
A distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados está na pauta do Congresso, assim como a redefinição das regras do ICMS. “Temos a obrigação de trabalhar para que haja uma harmonia”, observou Jorge Viana. “E não acredito que haverá harmonia, se o governo federal não estiver nesse debate, junto com os governadores e parlamentares”.
Jorge Viana ressaltou que é preciso discutir o FPE e a nova distribuição do ICMS, diminuindo a carga tributária do consumidor, e facilitando o custo de quem quer trabalhar e produzir. “Mas sem quebrar os estados, fazendo com que haja uma compensação de um fundo e a melhor distribuição dos recursos”, concluiu.