Decisão sobre partilha dos royalties do petróleo sai até semana que vem

O governo confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai saber o que fazer sobre a decisão da partilha dos royalties do petróleo entre os estados. A declaração é do secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Almeida. “Supremo Tribunal Federal é a palavra final. É Supremo. Ele vai decidir e ele vai saber o que fazer” disse o secretário, acrescentando que a posição do governo sempre foi a de respeitar os contratos assinados.

Almeida não teme que possíveis medidas compensatórias, adotadas por estados que se sintam prejudicados, possam representar insegurança ao setor. O secretário lembrou que em outras ocasiões já foram propostas mudanças na legislação que, no entanto, acabaram sendo resolvidas e não causaram dúvidas entre os investidores com relação ao futuro. “Isso é da vida. Isso vai poder acontecer com royalties ou sem royalties. Nós tivemos problema do estado do Rio de Janeiro publicar leis que impunham cobrança de ICMS sobre petróleo, de publicar a Lei Valentim (que definiu aumento de ICMS na compra de equipamentos importados do setor), a Lei Noel (aumento de ICMS sobre extração de petróleo) e isso acabou se revertendo. Eu não tenho como dizer o que o estado pode e o que o estado não pode fazer”, afirmou.

Para o secretário, não há motivo para os investidores ficarem inseguros diante da possibilidade de mudança de regras. “Não consigo ver em que pode criar instabilidade. Primeiro, para a rodada de licitação onde vou ofertar blocos que não são no Rio de Janeiro. Não são nos estados produtores. Eu tenho seis blocos no Espírito Santo e o Espírito Santo não está falando que vai fazer nada disso. Então tenho seis blocos em estados produtores que estariam perdendo os royalties. Até novembro, quando vou ofertar a área da bacia de Santos, certamente já terei este problema resolvido pelo Supremo Tribunal Federal”, estimou.

Na avaliação do secretário do MME, a lei dos royalties deve ser publicada esta semana ou no máximo na semana que vem. Ele também não acredita que a espera de uma decisão possa afetar os futuros leilões. “Eu não vou ofertar nenhum bloco no Rio de Janeiro. Não vou ofertar nenhum bloco em São Paulo na 11ª rodada. Não vou ofertar nenhum bloco no mar na 12ª rodada. Até a rodada do pré-sal, em que eu vou ofertar blocos no Rio e em São Paulo, eu tenho que resolver o problema na Corte e a gente acha que o Supremo vai resolver isso até lá”, disse.

O secretário participou da Conferência UK Energy in Brazil, com representantes de 52 empresas e quatro universidades britânicas, para discutir o mercado de óleo e gás. O encontro, em um hotel de Copacabana, Zona Sul do Rio, foi organizado pelo departamento do governo britânico responsável pela promoção do comércio internacional e investimento estrangeiro.

Agência Brasil