O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou novamente nesta segunda-feira (11) rapidez para o cumprimento das prisões dos condenados no processo do mensalão. O chefe do Ministério Público argumentou que enquanto as prisões não ocorrerem, parte da população terá dúvidas sobre a efetividade da decisão do Supremo Tribunal Federal. Dos 25 réus condenados, 11 devem iniciar a pena em regime fechado.
“É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão. É preciso que os efeitos da condenação, como perda de mandato, sejam efetivos. Que a decisão seja plenamente executada. Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão”, disse Gurgel durante entrevista à imprensa em defesa do poder de investigação do Ministério Público.
Para expedir os mandados de prisão, o STF ainda precisa publicar o acórdão do julgamento (documento que resume as decisões tomadas, previsto para abril), e decidir sobre eventuais recursos dos condenados. Gurgel disse esperar que os recursos sejam analisados “com a maior brevidade possível” e que o processo termine “no menor tempo possível”.
“Tivemos um resultado magnífico, que deixou esperançosa a sociedade, no sentido de achar que, talvez, os tempos de impunidade terminaram, achavámos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. [O julgamento] deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal”, frisou Gurgel.
A expectativa do presidente da corte, Joaquim Barbosa, é de que o processo termine até julho, possibilitando as prisões.
No julgamento, o Supremo condenou 25 pessoas e absolveu 12. O tribunal entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público, da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para compra de votos de parlamentares nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Poder de investigação
Ao defender o poder de apuração do MP, Gurgel afirmou que, sem o órgão, o processo do mensalão não teria acontecido.
“Na ação penal 470 [processo do mensalão] houve trabalho da Polícia Federal, mas grande parte da investigação, a maior parte eu diria, foi conduzida diretamente pelo Ministério Público. Quebra de sigilo bancário, fiscal, toda análise que constitui a espinha dorsal da ação 470 foi fruto do trabalho de investigação do Ministério Público. […] Posso dizer, com absoluta segurança, que não haveria ação penal 470 [sem atuação do MP]. Aquela investigação não teria se transformado em ação penal e não haveria julgamento a ser realizado”, disse.
Em novembro do ano passado, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou aPEC 37, proposta de emenda à Constituição que prevê competência exclusiva da polícia em investigações criminais. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Além disso, há diversas ações no Supremo que questionam a competência do MP em investigações.
Indagado se a declaração não minimizaria o papel da Polícia Federal no caso, o procurador disse que a PF realizou um trabalho “extremamente qualificado”, mas que o MP, na ocasião, “teve maiores facilidades” para atuar na investigação.
“No caso específico da ação penal 470, houve trabalho e trabalho competente, mas grande parte do que foi apurado foi apurado em razão da atuação do Ministério Público Federal. […] Sem que isso signifique censura ao trabalho da PF, apenas o MP teve maiores facilidades”, destacou.
Segundo ele, como a PF é subordinada ao Executivo, foi necessária a atuação do Ministério Público. Ele não disse, porém, que a PF tenha atuado no caso sem independência.
“O MP detém garantias que não são asseguradas à polícia. Então, na verdade, quando dizemos que algumas investiações podem ser melhores conduzidas pelo MP, o que queremos dizer, que podem ser melhores conduzidas porque seus membros detém prerrogativas que permitem que possa fazer apurações com independência necessária. […] O Ministério Público tomou a frente, sem desconsiderar o trabalho importante, mas levou adiante uma investigação complexa que envolvia o partido do governo. Não apenas o partido do governo, mas algumas das figuras mais proeminentes do governo”.
Para ele, retirar o poder de investigação do MP seria um “golpe mortal”. “Retirar o poder de investigação do MP é podar a instituição, mutilar a investigação. Quem perde não é o MP, quem perde é a sociedade brasileira, já tão cansada da impunidade. Seria um golpe mortal nessa pretensão de varrer a impunidade.”
Roberto Gurgel disse não descartar a possibilidade de que a PEC aprovada no fim do ano passado pelo Congresso seja uma “retaliação” ao MP. “[A PEC] já tramita há algum tempo e renasceu logo após o julgametno da ação penal 470. Por isso nao afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipotese.”
G1