TCE condena ex- prefeito de Marechal Thaumaturgo

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovaram a prestação de contas de 2010 do ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida, por diversas irregularidades encontradas na gestão.

A decisão de condenar o ex-chefe do Executivo foi dada na sessão realizada na manhã desta quinta-feira. Os membros do Tribunal ainda determinaram a devolução de R$ 681.217,04 do Fundo de Participação do Município (FPM) devido à contabilização incorreta do valor e ao pagamento de duas multas, sendo uma de R$ 292.964,01 pela renúncia de receita e outra de R$ 14,280.

De acordo com o relatório, Randson Oliveira Almeida, deixou de investir o mínimo da arrecadação na educação que é de 25% e na saúde que é de 15%, além de deixar de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele ainda deixou para o ano seguinte dívidas sem o devido recurso para efetuar o pagamento.

A equipe de auditoria do TCE ainda constatou que o prefeito investiu apenas 45% do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na folha de pagamento com profissionais da educação, sendo que o valor mínimo a ser investido seria de 60%.

Na prestação de contas, ainda não foram encontrados R$ 8.245,93 que deveriam ser deixados para o ano seguinte. Randson Oliveira Almeida foi citado pelo TCE, mas deixou de apresentar defesa.

Com tantos problemas, os conselheiros decidiram encaminhar cópias da prestação de contas para o Ministério Público Estadual (MPE).

As informações são de Freud Antunes