ONG´s do Acre proibidas de firmar convênios com o governo federal movimentaram mais de R$ 18 milhões antes da inadimplência

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com

Oito organizações não governamentais (ONGs) do Acre, incluídas no cadastro de entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) movimentaram mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos. Algumas delas foram apadrinhadas por figuras conhecidas no meio político e conseguiram recursos de Ministérios considerados a elite do governo federal, mas apresentam irregularidades apontadas pelo Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) que vão desde o atraso na prestação de contas até a tomada de contas especial.

Na lista divulgada pela CGU, constam 12 instituições acreanas inadimplentes. A reportagem conseguiu detalhar convênios de oito ONGs. A maioria fechou as portas. No ranking, a União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas surge em primeiro lugar em captação de recursos. Foram 16,1 milhões em convênios assinados e liberados entre os anos de 1999 e 2004. O relatório aponta como irregularidade, a falta de prestação de contas dos convênios firmados como Ministério da Saúde (MS).

Os dois maiores contratos firmados com o MS somam mais de R$ 10 milhões e tinham como objetivo a estruturação dos distritos sanitários especiais indígenas do Alto Purus e Alto Juruá. O convênio deveria atender 125 comunidades e formar 162 agentes de saúde. Uma das últimas liberações para a ONG foi no dia de São João Batista, em junho de 2004.

Praticamente seis anos depois, o acórdão do TCU nº 4072/2010 condenou os representantes da ONG, Francisco Avelino Batista e Joaquim Luiz Yawanawa a devolverem mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos por não comprovarem a aplicação dos recursos federais. Um dos responsáveis, o indígena Yawanawa foi condenado a pagar R$ 1.879.333,60. O responsável Francisco Batista a devolver R$ 7.949.404,67.

A segunda ONG do Acre no ranking de captação de recursos foi o Centro Acreano de Inclusão Social, conhecido com CAIS. Esta instituição conseguiu entre os anos de 2004 e 2008, a liberação de R$ 1,7 milhão dos ministérios da saúde e dos esportes.

Dos convênios assinados com o Ministério da Saúde R$ 1,1 milhão foi liberado para a aquisição de unidades moveis. A última liberação, no valor de R$ 384 mil, foi em novembro de 2005. Dois processos apresentam irregularidades nas prestações de contas. Um terceiro convênio, no valor de R$ 290 mil, assinado com o MS para manutenção de unidade, tem tomada de contas especial.

Outros dois convênios liberados pelo Ministério dos Esportes somam mais R$ 410 mil. Estes apresentam os mesmos motivos de pendência: irregularidades nas prestações de contas. O objeto dos contratos era de implantação de núcleos do Programa Esporte, Lazer da Cidade e do programa Segundo Tempo.

No outro extremo do ranking estão entidades conhecidas nas áreas de cultura e lazer. A Liga Acreana de Quadrilhas movimentou R$ 352 mil em convênios firmados com o Ministério do Turismo para realização das etapas final do 3º e 4º Circuito de Quadrilhas Juninas de Rio Branco.

Nem a Federação de Motociclismo do Acre escapou da controladoria. Os recursos na ordem de R$ 50 mil destinados ao V Rally Internacional Bolpebra Amazonica – Andes tem procedimento de tomada de Contas Especial, que ocorre quando se esgotam todas as medidas administrativas objetivando a obtenção do ressarcimento ao erário público.

Tem instituição investigada suspeita de não executar o projeto. É o caso da Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC. Do convênio de R$ 143 mil assinado com o Ministério da Cultura, R$ 68 mil foi liberado para o apoio ao projeto “Ponto de Cultura Centro de Formação dos Povos da Floresta”, em 2007.

O OUTRO LADO:

A maioria das ONGs objetos de denuncia por irregularidades fechou suas portas. A reportagem fez uma verdadeira peregrinação em busca de informações.

União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas

A União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas não existe mais em Sena Madureira, onde funcionava o escritório da organização na Avenida Quintino Bocaiúva, 734. O telefone 3612 3007 não existe. Procuramos informações junto a Funai, mas segundo a atendente que se identificou como Luma, ninguém sabe onde encontrar os responsáveis pela organização no Acre.

Com ajuda de um vereador o ac24horas conseguiu falar com o senhor Walmir Darc, responsável pelo Pólo Indígena de Sena Madureira. Veio dele a seguinte informação:

“Essa ONG deixou de existir. Ela fechou as portas de seu escritório em Sena Madureira no ano de 2000. Esse índio que era o responsável é da tribo Yawanawa de Tarauacá, ele não fica mais aqui”, informou.

Centro Acreano de Inclusão Social

O Centro Acreano de Inclusão Social que tinha sede no bairro da Bahia, na Baixada da Sobral, também fechou as portas. Segundo informações apuradas, o CAIS procurou o ex-deputado federal Junior Betão (PR) e apresentou a ideia de obtenção, via emenda parlamentar, dos recursos para aquisição de ambulâncias que foram entregues nas cidades de Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Bujari, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.

O programa Segundo Tempo foi executado em Rio Branco e no município de Senador Guiomard.

Liga de Quadrilhas Juninas

Procurado, o atual presidente da Liga de Quadrilhas Juninas, Adelcimar dos Santos, disse que não tinha conhecimento da inadimplência e que soube do fato através da imprensa. Ele informou que todas as certidões da ONG estão em dias e que buscou informações das pendências junto ao Ministério do Turismo.

Federação Acreana de Motociclismo

A Federação Acreana de Motociclismo está sem presidente. O último gestor, Jefferson Cogo, também manifestou surpresa com a notícia. Depois afirmou que o convênio não é de sua gestão. Jefferson prometeu se manifestar assim que for notificado.

No Brasil

Estão proibidas de firmar novos convênios com o governo federal um total de 2.395 organizações não governamentais (ONGs), com a inclusão de mais 621 dessas entidades no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), cuja relação está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU).

O Cepim é um banco de informações regulado pelo Decreto 7.592 de 28 de outubro de 2011, que tem como objetivo consolidar a situação das entidades privadas sem fins lucrativos com relação ao governo. A inclusão impede as entidades de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal e de receber transferência de recursos.

Os registros são baseados em informações fornecidas pelos órgãos e entidades da administração pública federal que repassam os recursos.  

Escândalo

Os recursos liberados para o Programa Segundo Tempo, originaram o escândalo que envolveu o ex-ministro dos esportes, Orlando Silva, do PCdoB. Ele foi acusado por um policial militar de receber dinheiro vivo na garagem do Ministério do Esporte no fim de 2008.  O dinheiro faria parte do programa Segundo Tempo, que destina verbas a ONGs com o intuito de incentivar a prática esportiva entre jovens.