A derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo propiciará um aumento 2.431% nos valores dos repasses deste ano aos cofres do governo do Acre. O valor saltará dos atuais R$ 7,356 milhões para R$ 178, 8 milhões, um acréscimo de R$ 172,4 milhões.
No caso dos municípios, o aumento será de 515,88%. Juntos, os 22 municípios acreanos vão receber R$ 26, 255 milhões. Atualmente, o valor do repasse é de R$ 4,263 milhões. Rio Branco, a capital do Acre, será beneficiada com um aumento de 516% nos valores. Os repasses passarão de R$ 2,307 milhões para R$ 14, 213 milhões, um salto de R$ 11,905 milhões. As projeções foram feitas pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), de Brasília.
“Isso representa mais dignidade, saúde, educação, e melhores condições de vida para os acreanos”, comemorou o primeiro secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), logo após o plenário do Congresso derrubar os vetos presidenciais na madrugada de quinta-feira (7). Nesses dois últimos anos, Bittar dedicou boa parte de sua atuação parlamentar em Brasília para mudar as regras de distribuição dos royalties. “E, finalmente, conseguimos”.
Pelo novo modelo haverá uma divisão mais igualitária dos recursos dos royalties, beneficiando Estados e municípios que não produzem petróleo.
“Congresso corrige gravíssima injustiça”
“Hoje, o Congresso corrigiu uma gravíssima injustiça que vinha sendo praticada no País”, disse Márcio Bittar. Único parlamentar do Norte a integrar a comissão especial da Câmara que analisou a partilha dos royalties do petróleo, Bittar agora espera que os recursos sejam aplicados corretamente em favor da população.
Nesses últimos dois anos, Bittar viajou pelo País, participou intensos debates e reuniões e ajudou a costurar um acordo capaz de permitir a distribuição igualitária do dinheiro do petróleo para todos os Estados brasileiros. Dessa forma, e na condição de representante de um Estado pobre, Bittar incorporou os ideais da campanha “O petróleo é nosso”, da Era Vargas, “e, agora, percebo que fiz a coisa certa, porque o Acre e os demais Estados brasileiros serão beneficiados com uma partilha mais justa dos recursos”.
Para assegurar o novo modelo, que passa a valer com a derrubada dos vetos, Márcio Bittar se aliou a deputados e a senadores de diversos Estados. A exemplo do deputado acreano, esses parlamentares discordavam das regras utilizada na partilha dos royalties que privilegiavam apenas duas unidades da Federação – o Rio de Janeiro e o Espírito Santo – com o dinheiro do petróleo em detrimento das outras 25, e lutaram para modificá-las.
“Sempre entendi que nada justificava essa desigualdade”, disse Bittar. “O petróleo pertence a todos brasileiros e, não apenas a dois Estados, que, por uma coincidência geográfica, estão situados em frente às plataformas continentais. E, para fazermos justiça, tínhamos que distribuir os royalties com todos”, lembrou Márcio Bittar.
