Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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A diretora executiva da Associação de Prefeitos do Acre, Telma Chaves, confirmou a presença do governador Sebastião Viana no encontro que acontece a partir das 14 horas desta terça-feira (5), na sede da instituição, na Estação Experimental.
Na pauta que será discutida entre prefeitos, o governador e secretários consta a nova política de defesa civil, o programa Minha Casa, Minha Vida e resíduos sólidos. 3 de agosto de 2014. Este é a data limite para o fim dos depósitos de lixo a céu aberto (os populares “lixões”).
O prazo foi estabelecido pela “Lei do Lixo” (especificamente o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.
Em sua versão preliminar, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados em 18 estados da Federação.