Prefeitura de Rio Branco propõe ação articulada com o MP para combater e prevenir novas invasões na zona urbana

Cuidar do espaço urbano sem esquecer as realidades sociais. Esse foi o objetivo de uma reunião realizada na manhã de hoje (27) entre a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), Patrícia Rêgo, e o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, para discutir ações de enfrentamento e prevenção de ocupações irregulares em Rio Branco. O encontro aconteceu na sede do MP/AC e contou com a presença de procuradores e promotores de Justiça e representantes da prefeitura.

Na ocasião, Marcus Alexandre pediu apoio ao Ministério Público na implementação e execução de medidas de prevenção e enfrentamento às situações de ocupações irregulares no município. Segundo ele, a cidade passa por um passivo urbanístico que tem infringido os direitos humanos, o meio ambiente, comprometendo a qualidade de vida da população. “Temos tomado providências para impedir ocupações irregulares. Não vamos permitir que novas invasões aconteçam”. As medidas a que o prefeito se refere dizem respeito ao monitoramento e inspeção das áreas de maior incidência de invasões. A fiscalização é efetuada por uma equipe composta por servidores da prefeitura devidamente acompanhados por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Um cadastro socioeconômico também tem sido utilizado como recurso na referida ação. Em alguns casos, como no bairro Distrito industrial e na extensão da BR-364, foi apurado que os invasores possuíam residência, por exemplo.

Por meio de um levantamento das invasões realizadas no mês de janeiro, 531 famílias [com margem para mais] foram contabilizadas como ocupantes irregulares. Sem contar com as invasões consolidadas transformadas em bairros.

No encontro, foi entregue à procuradora-geral de Justiça um relatório combinado de dados com os principais pontos de Rio Branco onde as ocupações são mais frequentes e que necessitam de intervenção imediata, como as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as que correspondem a áreas verdes, institucionais e privadas (como é o caso da Avenida Amadeo Barbosa), onde não serão permitidas construções sem os devidos alvarás ou licenças. “Ações articuladas são imprescindíveis, pois todas as instituições públicas de uma forma ou de outra vão tratar do assunto”, pondera Marcus Alexandre. O procurador-geral do Município, Pascal Khalil, acrescenta que o trabalho de regularização das ocupações existentes será em vão se a prefeitura for conivente com novas invasões.

Reclamações chegam constantemente ao MP, diretamente às promotorias competentes ou por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), referentes a ordens de desocupação de imóveis em áreas de invasão. “O Ministério Público não pode tutelar situações de invasões por que é crime, mas também não podemos ser omissos em casos de pessoas com risco de ficarem desabrigadas”, afirma o promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio, ao destacar que o ideal é agir preventivamente, não permitindo que a ocupação seja consolidada.

Ao compartilhar da necessidade de implementação de ações de enfrentamento, Patrícia Rêgo enfatizou também a promulgação de recursos educativos como medida preventiva. “A elaboração de cartilhas e divulgação de campanhas nos meios de comunicação é fundamental para conscientização de que uma ocupação irregular traz prejuízos pra cidade e, consequentemente, para o cidadão, além de ser crime”.

Estiveram ainda na reunião, o coordenador criminal do MP, procurador Oswaldo D’Albuquerque; os promotores Rogério Voltolini (Cidadania); Meri Cristina (Meio Ambiente); Rita de Cássia (Habitação e Urbanismo); Vinícius Menandro (Conflitos Agrários); além do subchefe para Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Paulo Barreto; e da assessora política de Marcus Alexandre, Aline Braga.

Agência MP/AC