Defensores Públicos decidem dar voto de confiança ao governo

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com

Mesmo sem ter retorno da audiência solicitada com o governador Sebastião Viana, os defensores públicos do Estado do Acre decidiram às 21 horas da noite de quarta-feira (27), não entrar em greve e dar crença aos princípios democráticos do governo.

Em nota, a Associação dos Defensores do Acre informou  “um voto de confiança”, que significa um prazo de 8 dias para a Comissão de Mobilização ser recebida. Os defensores consideraram os prejuízos que um movimento paradista causaria a população carente do Estado. 90% dos processos judiciais têm atuação da Defensoria Pública.

Veja o conteúdo informado:

Os Defensores Públicos do Estado do Acre, reunidos em Assembleia Geral realizada hoje (27/03/2013), considerando a grave situação em que se encontra a Defensoria Pública acreana, aprovaram, por unanimidade, a pauta de reivindicações ao Governo do Estado com os seguintes pontos:

1- Criação do Quadro de Apoio da Defensoria Pública

2- Adequação da Constituição Estadual e da Lei Orgânica à Constituição e legislação federais

3- Destravamento da carreira

4- Realinhamento salarial, tendo como parâmetro o tratamento dado às demais carreiras jurídicas

A Assembleia Geral apreciou a proposta de deflagração de greve, em razão do não atendimento das reivindicações e, fundamentalmente, da ausência de qualquer canal de diálogo aberto pelo Governo para negociação com a categoria.

Todavia, considerando os prejuízos que um movimento paradista causaria a população carente do Estado, considerando que 90% dos processos judiciais no Estado têm atuação da Defensoria Pública, considerando a disposição da categoria para o diálogo responsável e efetivamente propositivo, considerando a crença da categoria nos princípios democráticos do Governo e no respeito aos destinatários dos serviços da Defensoria Pública, que corresponde à grande maioria da população acreana, os Defensores Públicos decidiram, por unanimidade, iniciar o regime de Assembleia Permanente e conceder um voto de confiança ao Sr. Governador do Estado para que nos próximos 8 dias se digne a receber a Comissão de Mobilização dos Defensores Públicos para tratar da pauta de reivindicações da categoria.

Desde já, foi convocada nova sessão da Assembleia Geral Permanente para o dia 07/03/2013, quinta-feira, às 17h, com o objetivo de avaliar a situação do movimento e, se necessário, adotar novas medidas de mobilização.

Rio Branco, 27 de fevereiro de 2013.

ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE