A Lei Complementar Nº 1.631, de 4 de março de 2005, sancionada pelo então governador Jorge Viana, instituiu a gratificação do risco de vida para os policiais e bombeiros militares. Naquele ano, a lei poderia ser considerada como um avanço na política salarial da caserna; hoje, porém, entende-se que, na verdade, foi uma forma de escamotear uma realidade injusta e favorável para os anseios econômicos do Estado e mais precisamente do governo.
De acordo com levantamentos de alguns dados, o Executivo petista deixou e deixará de pagar milhões com a instituição da injustiça durante os anos que vão de 2005 a 2013.
Uma das análises feitas por policiais militares afirma que só com a turma de 2008/2009 o governo, por não ter dado a isonomia, segurou e segurará nos cofres do Estado mais de R$ 16.973.010 (dezesseis milhões novecentos e setenta e três mil e dez reais), em um período que vai de outubro de 2009 a maio de 2013.
Estima-se que cada soldado da turma de 2009 perca cerca de R$ 7.661,55 (sete mil seiscentos e sessenta e um e cinquenta e cinco centavos) por ano. Os cálculos foram baseados nos valores apresentados pelo artigo 5º, da Lei Complementar nº 197, de 23 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado na data de 10/10/2009, e que não diferem da tabela apresenta na Lei nº 1.631 de 2005.
Embora hoje os valores estejam alterados sem previsão legal, os números só tendem a aumentar. Ainda sob os mesmos métodos, com os terceiros sargentos da PM, por exemplo, a situação não é muito diferente. Com uma gratificação um pouco maior, cada terceiro sargento da PM e do Corpo de Bombeiros deixará de ganhar, em 2012, quase R$ 6.931,86 (Seis mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos).
Se levarmos em consideração a data em que foi publicada a lei da gratificação até a data da correção da injustiça anunciada pelo governador Sebastião Viana, maio de 2013, cada terceiro sargento deverá ter perdido R$ 672.390,42 (Seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa reais e quarenta e dois centavos).
Hoje, existem cerca de 1.600 (um mil e seiscentos) policiais e bombeiros militares na graduação de 3º sargentos.
Fonte: Blog 4 de Maio
