Juristas que estudam mudanças no Código Eleitoral entregam propostas ao Senado até junho

A comissão especial que estuda mudanças no Código Eleitoral entregará, até 30 de junho, as propostas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os juristas encarregados de revisar o código iniciaram os trabalhos em 2010, após serem nomeados pelo então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Depois de receber as sugestões, Renan nomeará uma comissão especial de parlamentares para convertê-las em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Hoje (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli conversou com o senador sobre o andamento dos trabalhos. De acordo com Toffoli, o objetivo da reforma é “racionalizar o processo eleitoral”.

O ministro lembrou que, atualmente, o candidato pode responder  a até três processos sobre o mesmo tema “imputado como ilícito”. Ele disse que esses mecanismos protelatórios de julgamento de candidaturas sobrecarregam a Justiça e representam “uma irracionalidade”. Segundo ele, não é raro o candidato ser absolvido em um processo e, em outro foro, ser condenado pelo mesmo tema em questão.

De acordo com Toffoli, algumas das propostas dizem respeito à prestação de contas e ao financiamento de campanhas. São temas que ainda estão em debate na comissão para ver de que forma serão implementados, explicou o ministro.

Um dia após ir ao Supremo para tratar com o ministro Luiz Fux da apreciação dos vetos presidenciais, Renan evitou falar com a imprensa. Já o ministro Dias Toffoli, assim que chegou ao Congresso para o encontro com Renan, disse que ainda não tem opinião formada sobre o parecer de Fux. Ao sair, Toffoli disse que não abordou o assunto com o senador.

Agência Brasil