O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta terça-feira (19) que o contribuinte que realizar doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente até 30 de abril, último dia para entrega da declaração deste ano, poderá abatê-las no IR.
Entretanto, esse abatimento está limitado a 3% do imposto devido. Todas as doações, por sua vez, não podem ultrapassar 6% do imposto devido – inclusive aquelas realizadas ao longo do ano passado. Se não houver imposto devido, as deduções aumentarão o valor das restitiuções, acrescentou o Fisco.
O supervisor do IR observou, entretanto, que somente aparecerão na declaração do IR instituições previamente cadastradas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Deste modo, caso queira necessariamente abater a doação, o contribuinte deve checar antes, no programa do Imposto de Renda, se a instituição está lá cadastrada.
Joaquim Adir informou que, pela necessidade de cadastramento prévio na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o número de instituições aptas a receber as doações, e terem seus valores abatidos no IR, recuou de 700, em 2012, para cerca de 200 neste ano.
“É possível que tenha sido por falta de informação [sobre a necessidade de cadastramento prévio]. Mas elas podem procurar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Receita está aberta. Se a Secretaria propor para a Receita Federal uma nova lista viável até 15 de abril, a gente pode soltar uma versão do programa com essa atualização. A Receita não fechou nenhuma porta aqui, até porque é de interesse social [as doações]. Acreditamos que, com essa nova forma prevista pela lei, as doações deverão crescer”, declarou Adir, do Fisco.
Segundo o supervisor do IR, a doação poderá ser feita por meio da emissão, e pagamento até o dia 30 de abril deste ano, de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). “O programa emitirá um Darf, que o contribuinte terá de pagar até 30 de abril”, declarou Joaquim Adir.
G1
