TSE suspende eleição e posse da desembargadora Denise Bonfim na presidência do TRE Acre

Uma liminar da ministra Fátima Andrighi, representante do STJ no Tribunal Superior Eleitoral acatou o pedido do desembargador Adair Longuini e suspendeu a eleição e a posse da também desembargadora Denise Bonfim como presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. A ministra entendeu que não foi respeitado o intervalo exigido de dois anos entre o último cargo ocupado no TRE e a nova recondução da desembargadora à corte. A ministra, em seu despacho, informou que Denise Bonfim foi juíza do TRE até abril de 2011 e só poderia ser eleita novamente para o tribunal, mesmo que como desembargadora, a partir de abril de 2013. A eleição para o cargo aconteceu em janeiro deste ano.

Com a decisão, que ainda precisa ser referendada pelos demais integrantes do TSE, fica suspensa a posse da desembargadora na presidência da corte regional eleitoral, marcada para o dia 21. O desembargador Samuel Evangelista, vice-presidente e corregedor deve assumir a presidência interinamente, até que saia a decisão final.

O desembargador Adair Longuini havia entrado com recurso por entender que não fora seguido o critério de antiguidade na indicação do presidente do TRE, que é sempre o desembargador mais antigo do TJ que ainda não exerceu o cargo. Na época da eleição para a escolha dos representantes do TJ na corte eleitoral, Longuini era o presidente do Tribunal de Justiça e por isso foi excluído da relação. A decisão da ministra Andrighi não entrou nesse mérito, apenas expondo a inelegibilidade de Denise Bonfim, segundo critérios específicos e legais. Caso confirmada a decisão, deverá haver nova eleição no TJ Acre para a escolha do desembargador que substituirá. Denise Bonfim é a presidente da Câmara Criminal do TJAC.

Fonte: jornal A Tribuna