A prova oral do Concurso Público para outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre, realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da empresa FMP Concursos – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, será realizada neste sábado (16) e domingo (17).
Essa e a última etapa do certame, para a qual foram convocados 55 candidatos. A prova oral será realizada na União Educacional do Norte (Uninorte), em Rio Branco, com início às 8h30 nos dois dias.
O concurso é regido pelo Edital nº 19/2012 – Edital de Abertura (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14).
Em sessão pública promovida na manhã desta sexta-feira (15), no plenário da sede do TJAC, a Comissão do Concurso, presidida pelo desembargador Pedro Ranzi, corregedor geral da Justiça, e com o apoio técnico da FMP Concursos, foi realizado o sorteio dos pontos que serão arguidos na prova oral.
Vagas e remuneração
O concurso visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento que atendam aos requisitos legais previstos (art. 14 e 15, § 2º, da Lei Federal n.º 8.935/1994).
Um terço das vagas será destinado aos candidatos inscritos para o critério de remoção que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos (art. 17 da Lei Federal n.º 8.935/1994), contados até a data da inscrição definitiva.
Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em lei.
No entanto, os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do Conselho de Administração do TJAC nº 33, de 11 de abril de 2012.
Presidente da comissão
O presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, por meio da portaria nº 355/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.855 (fl. 96), desta sexta-feira (15), designou o desembargador Pedro Ranzi, corregedor geral da Justiça, para presidir a comissão do concurso.
Informações
Conforme estabelece o Edital de Abertura, os atos relativos a esse concurso, a exemplo de editais, convocações, avisos e comunicados, até a sua homologação final, serão publicados no DJe e divulgados nos endereços eletrônicoswww.tjac.jus.br e www.concursosfmp.com.br.
Desse modo, o acompanhamento das publicações é de responsabilidade exclusiva do candidato, já que não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado de qualquer das fases do concurso.