Fazendo parte de um programa de redução dos custos de produção do governo Federal, a Comissão Mista da Câmara dos Deputados criada para analisar a Medida Provisória 582 que amplia a desoneração das folhas de pagamentos das empresas, elevou para mais 40 o número dos setores beneficiados. A medida foi elogiada pelo deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), que disse ser essa uma postura necessária para beneficiar, tanto o setor produtivo quanto os trabalhadores dessas empresas.
Gladson explicou que com esse programa, as empresas dos segmentos beneficiados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1 a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta.
O parlamentar afirmou que com esse tipo de relacionamento fiscal entre governo e empresas, a economia tende a aquecer, já que os benefícios podem ser vistos por duas vertentes: a diminuição na quantidade de recursos que as empresas terão de pagar, e a desburocratização na forma de recolhimento dos impostos.
Fazendo um contraponto, Gladson disse que apesar de ser um grande benefício para a Nação, essas medidas não podem continuar a serem tomadas de forma fracionada, e que o Governo Federal deve apoiar e incentivar o Congresso Nacional a promover a reforma tributária completa, para que inúmeros problemas ainda existentes possam ser solucionados.
David Casseb
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