Sebastião Viana fala de avanços e diz que o Governo do Acre está preparado para enfrenta a crise financeira

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

O governador Sebastião Viana (PT) reafirmou suas propostas e destacou seus projetos frente ao Governo do Acre, na mensagem governamental que marcou a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre.

A mensagem de 14 páginas foi lida pelo governador em exercício, Césa Messias (PSB). Os projetos de educação, saúde, pavimentação de ruas e ramais e as realizações da Secretária de Pequenos Negócios receberam destaque especial nos avanços destacados pelo governo.

O crescimento econômico, o apoio à produção agrícola, a inclusão e a sustentabilidade dos projetos formam o conjunto nas necessidades sociais, segundo Governo do Acre, que pretende continuar incentivando a indústria florestal na administração de Sebastião Viana.

O governador afirma ainda que “sabemos das dificuldades que o Brasil e o Acre vivem com os efeitos da crise econômica mundial, mas devemos dizer a esta Casa e ao povo do Acre que o nosso governo preparou-se para essa eventualidade”.

A mensagem não deixou de exaltar as administrações petistas do Acre. “buscamos os caminhos da austeridade, responsabilidade e bom uso dos recursos públicos dos governos da FPA que entregaram resultados e benefícios efetivos para as comunidades”.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Governo do Acre, o governador Sebastião Viana, não teria comparecido ao Poder Legislativo para a leitura da mensagem governamental, porque estaria cumprindo agenda na capital federal, Brasília.

A crise financeira não ficou fora da mensagem lida aos deputados. “A nossa maior defesa contra as possíveis turbulências da crise é o trabalho, a firmeza e determinação de propósitos e objetivos, a consciência do caminho e do destino, a confiança, a fé  e o apoio do povo do Acre”.

Abaixo, a íntegra da mensagem governamental:
MENSAGEM Nº 001/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Iniciado o terceiro ano do mandato que exerço pela vontade do povo do Acre, com o qual compartilho a intenção e a ação de governo, dirijo-me a esta Casa, na abertura da Legislatura, em cumprimento à disposição constitucional, para reafirmar os propósitos, a proposta e os enormes avanços e transformações que o nosso Governo opera na vida do Acre, visíveis nos resultados concretos e testemunhados pelas comunidades em todo o território do Estado.

Pelas mãos da Frente Popular, o Acre chegou à segunda década do século XXI com os seus desafios fundamentais equacionados, em andamento ou resolvidos.

A proposta de desenvolvimento sustentável, depois de acirrado debate, obteve o pleno consenso da sociedade. Não há nos diversos matizes políticos contestação ao modelo de desenvolvimento. O Acre é o único Estado da Amazônia que tem esse debate bem resolvido.

Não foi sempre assim. No passado houve equívocos e discordâncias que, hoje, estão superados. As evidências da história encarregaram-se de enterrá-los.

Na concepção da Frente Popular do Acre (FPA), o desenvolvimento do Estado tem uma base produtiva sustentável: florestal, agropecuária e industrial. Estende-se à diversidade de oportunidades produtivas disponíveis. O grande desafio contemporâneo é justamente a industrialização, a valorização dos ativos florestais e a exploração econômica sustentável dos recursos nos espaços desmatados.

A integração física interna remonta à década de setenta do século passado quando já se discutia e se iniciava a pioneira abertura da rodovia BR-364, ligando os vales do Acre, do Purus e do Juruá. Também já existia a precária abertura da BR-317, visando a integração do Baixo e Alto Acre.

Coube à FPA a missão da integração e desenvolvimento dos eixos internos e  da estratégica ligação internacional com os países andinos. Dois desafios determinantes para o desenvolvimento do Acre e do sudoeste da Amazônia.

No mesmo tempo, o ambiente social carecia de requisitos e condições essenciais para o desenvolvimento econômico e humano. No plano do fortalecimento das instituições e da cidadania, o Acre precisava restabelecer o império da lei e a igualdade de direitos, ameaçados pelo crime organizado e a privatização do Estado.

A infraestrutura física e o acesso a serviços públicos básicos como educação, saúde e direitos humanos fundamentais eram frágeis.

O nosso governo herdou o legado vigoroso das gestões do governador Jorge Viana e Binho Marques que avançaram nesses desafios estratégicos e tornaram possível um salto à frente no desenvolvimento do Acre.

Com a participação ativa da sociedade e dos poderes constituídos, os primeiros governos da FPA criaram os pressupostos institucionais do desenvolvimento: desprivatizaram e modernizaram o aparelho de estado, restabeleceram o Estado de Direito e recuperaram a autoestima da população.

Como requisitos essenciais, também foram feitos avanços importantes nas condições básicas de infraestrutura, na qualidade e cobertura da educação e cidadania; e empreendidos os primeiros passos na construção de uma economia florestal.

A FPA estabeleceu o pacto, o compromisso histórico de desenvolvimento e sustentabilidade com o povo do Acre. O corolário desse pacto é a mudança positiva constante como norma permanente da vida social na direção da melhoria de qualidade de vida da população.

O nosso Governo, fundado na opinião e nas aspirações das comunidades, apuradas na formulação amplamente participativa do Plano de Governo e no cotidiano da gestão, se impôs a desafiante tarefa de promover o grande salto do desenvolvimento econômico.

O Plano de Governo resume esta estratégia: “definido o paradigma, consolidado o ideário de um novo projeto…, criadas as condições institucionais e os requisitos básicos de infraestrutura, e construídos os passos fundamentais da qualificação humana, … o desafio consiste na construção de uma plataforma de desenvolvimento econômico que se expresse como vetor de desenvolvimento humano, proporcionando melhoria da qualidade de vida das pessoas e forte redução das desigualdades sociais e regionais”.

Para este propósito, a nossa gestão está procedendo a uma profunda mudança estrutural da economia pela intensificação, aumento da produtividade e diversificação da produção. O padrão de desenvolvimento vai associar crescimento econômico, integração territorial, acesso a serviços públicos básicos, desenvolvimento humano, equidade social e qualidade ambiental.

Em síntese, a proposta de Governo trata o conjunto das necessidades sociais, pondo atenção especial no desenvolvimento econômico, acompanhado do combate à extrema pobreza, da ampliação e melhoria dos serviços de saúde, saneamento integral, educação e segurança pública que são condições de sustentabilidade.

O governo trabalha com o olhar no futuro, empreendendo o salto à frente, consciente de sua responsabilidade com os desafios e necessidades do contemporâneo e do vindouro, das gerações de hoje e do porvir.

Para isto, está em operação uma articulação ampla de políticas de fomento à produção, inclusão econômica e social, e conservação dos recursos ambientais.

Estamos desenvolvendo ações para promover a produção em escala, a diversificação, a elevação do padrão tecnológico e o aumento da produtividade, necessários às imperativas mudanças na estrutura econômica: na composição da demanda, da oferta, do emprego e do investimento, entre outras, que possibilitam o salto no desenvolvimento econômico.

No Acre, o avanço da produção é um fato concreto, incontestável, que resulta, justamente, do aumento da escala da produção e do incremento da produtividade da economia.

O incremento da produtividade acontece, principalmente, na produção agropecuária, na produção florestal e na indústria.

O nosso Governo está promovendo a industrialização e intensificando, por meio de estímulos ao uso de novas tecnologias, os processos da produção florestal e da agropecuária como estratégia de aumento da produtividade da economia.

Ilustram os resultados desse procedimento a evolução da produtividade na cultura de milho, na piscicultura e na indústria florestal.

Está em construção, no Acre, uma economia de capital intensivo que contribui para redução do desmatamento e conservação dos recursos naturais, possibilitando o aumento do emprego e da renda; e a elevação da qualidade de vida da população.

As políticas de fomento à industrialização e às cadeias produtivas agropecuárias e florestais estão mudando o padrão de especialização da economia do Acre.

O desenvolvimento requer avanços simultâneos na esfera social, no meio ambiente, na infraestrutura e na logística.  A magnitude da ação do governo, nesses campos, acompanha e dão sustentação aos avanços conseguidos na economia. É de se destacar o fortalecimento e consolidação da infraestrutura física, as realizações na inclusão sócio-produtiva, na melhoria dos serviços de saúde e na educação.

O momento, à metade do nosso governo, é apropriado para olhar o caminho à frente e visar o trajeto percorrido, buscando mensurar e aferir os resultados, os benefícios, os feitos, as conquistas e a evolução alcançados, com o propósito de preparar-nos para caminhar, com acerto, até o marco projetado, pactuado: o lugar sonhado e esperado pelo povo do Acre.

Em tempo de crise econômica mundial, para dar conta do programa de governo, tivemos que consolidar o padrão de financiamento, recorrendo às receitas próprias, às transferências voluntárias da União e a operações de crédito.

A credibilidade conquistada pelo Acre, à confiança das instituições na nossa gestão, o equilíbrio fiscal e o trabalho incansável na mobilização de recursos permitiram organizar um portfólio de investimentos que alcança, hoje, o valor de R$ 5,9 bilhões, incluídas as contrapartidas.

A mobilização de recursos para investimento permitiu ao governo avançar no compromisso de promover um salto na produção agropecuária, industrial e florestal.

O orçamento, para o exercício de 2013, atingiu R$ 5,1 bilhões um incremento de 15% em relação a 2012, que foi de R$ 4,4 bilhões;  e 857% quando comparado com o orçamento de 1999.

A arrecadação da receita de tributos, em 2012, atingiu R$ 960,6 milhões,  importando num crescimento de 29% quando comparado a 2011, que alcançou R$ 744,9 milhões.

O Estado mantém o equilíbrio das finanças e cumpre rigorosamente a Lei de responsabilidade Fiscal, há 14 anos. Está apto a firmar e receber recursos de convênios e contratar operações de crédito.

Reafirmamos que o equilíbrio fiscal é um compromisso do governo para manutenção da sustentabilidade da dívida fundada e o cumprimento das obrigações tributárias e salariais e que a austera gestão desse equilíbrio na administração da Frente Popular do Acre ajuda, entre outras razões, a explicar a provisão dos importantes volumes de investimento para o desenvolvimento do Estado.

Não obstante os limites impostos pela crise econômica internacional, a capacidade do governo de mobilizar recursos, com o apoio da sua base política, seja no Congresso Nacional, seja na Assembleia Legislativa, favorece o cumprimento dos compromissos com as comunidades e permite a escala e volume de governo necessários  à aceleração do desenvolvimento econômico e dos avanços sociais.

Em momento de muita confiança da sociedade no nosso empenho e trabalho intenso, em todo o Estado, é oportuno apresentar os resultados que conquistamos em dois anos de mandato, buscando com obstinação a melhoria de vida e o bem-estar das famílias, das comunidades e do povo do Acre.

A intensificação da produção nas áreas já desflorestadas para a exploração racional e sustentável dos solos, frequentemente em processo de degradação, exigiu do governo uma ampla ação de mecanização do preparo e correção das terras para viabilizar a agricultura familiar e evitar o desmatamento.

A área mecanizada para o plantio de milho e mandioca mais que dobrou em um ano, passando de 8.000 ha, em 2011, para 17.000 ha, em 2012. A produção de milho em áreas mecanizadas elevou-se de 20.000 toneladas, em 2010, para 64.000 toneladas, em 2012. Em 2013, serão mecanizados 25.000 ha com o mesmo propósito.

O reflexo do aumento da tecnologia empregada na produção do Estado pode ser observado no crescimento da produção de grãos e mandioca. Segundo dados do IBGE, entre 2009 e 2011, a produção de milho cresceu 67%, a de arroz, 12%, e a de mandioca, 43%.

Como consequência do acelerado aumento da produção de grãos, tornou-se necessária a modernização e ampliação da capacidade de armazenamento. Em 2012, foram ampliadas as capacidades de armazenamento de três silos, construída uma nova unidade e duas outras estão em construção para serem entregues aos agricultores em março de 2013.

Esta ampliação elevará a capacidade de armazenamento de 156 mil sacos para 624 mil sacos de grãos.

Conforme o objetivo de melhorar os níveis tecnológicos da produção familiar, o governo plantou, em parceria com pequenos produtores, 1.700 ha de seringueira, visando o fomento ao cultivo racional e o aumento da produtividade da produção de borracha. Em 2013, serão implantados 3 mil hectares. Também iniciou a implantação de um polo de produção de coco na região do Juruá, visando a substituição de importações feitas pelo Estado. Já estão plantados 340 ha, beneficiando 186 agricultores. Em 2013, a área plantada será ampliada para 400 ha.

Este esforço nas políticas públicas de fomento foi acompanhado pelo crescimento da concessão de crédito rural que praticamente triplicou, evoluindo de R$ 31 milhões, em 2011, para R$ 91 milhões, em 2012.

Agricultores familiares que se acham abaixo da linha de pobreza estão recebendo o apoio na comercialização da produção de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.

O nosso governo adquiriu, dessas famílias, em 2012, 1.178 toneladas de alimentos, beneficiando 1.005 pequenos produtores num valor de R$ 3,9 milhões.

Nos dois últimos anos, a piscicultura emergiu como importante ramo de produção e está se constituindo no setor dinâmico da economia do Acre. Essa atividade econômica, pelo seu efeito multiplicador, impulsionará a expansão da produção e o aumento da produtividade, promoverá distribuição de renda, segurança alimentar e contribuirá para redução do desmatamento pela intensificação do processo produtivo em áreas abertas.

Para promover a piscicultura no âmbito da produção familiar, o governo está construindo tanques de criação de peixes para pequenos produtores. Em dois anos, foram construídos 2.353 tanques, beneficiando 2.100 pequenos produtores, importando um investimento de R$ 10 milhões. Em 2013, serão construídos 2.000 tanques num investimento de R$ 14 milhões.

Faz parte da estratégia da nossa gestão, o aumento da produtividade e a aceleração do crescimento econômico por meio da industrialização da economia para alcançar a meta de desenvolvimento econômico.

Com este propósito, está sendo implantada a estrutura básica de suporte à indústria. O Parque Industrial de Cruzeiro do Sul foi concluído, a sua infraestrutura finalizada e toda a área de instalação concedida às indústrias, num total de 25 concessões. Já estão instaladas 17 empresas, gerando 250 empregos diretos. Sete empresas estão em processo de instalação. No total serão gerados 600 empregos diretos. O investimento foi de R$ 42,8 milhões, dos quais R$ 10 milhões são do governo estadual.

Também, em cruzeiro do Sul, está sendo implantado o Polo Naval cujo investimento é de cento e setenta mil reais. Já estão executados 25% do projeto.

O Governo está investindo, também, R$ 9,5 milhões na ampliação do  Parque Industrial de Rio Branco, compreendendo aumento da infraestrutura e construção de 4 galpões que vão permitir a geração de 1.000 empregos diretos. Já estão executados 75% do projeto. Os investimentos privados, na área de ampliação, são da ordem de R$ 30 milhões.

Com o objetivo de desconcentração regional dos investimentos industriais está sendo reformado o Complexo Industrial de Xapuri e implantados os Parques Industriais dos municípios de Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Acrelândia e Feijó. O investimento total em Parques industriais nos municípios do interior é de R$ 33,1 milhões.

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma iniciativa importante para a industrialização do Acre. Já alfandegada e com a infraestrutura necessária, a ZPE, a primeira instalada no Brasil, está pronta  para receber os empreendimentos industriais. Em 2013, será instalada sua primeira indústria, a Amazon Polímeros Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

O nosso governo assumiu a piscicultura como projeto estratégico para o crescimento econômico e mudança do padrão tecnológico e da produtividade da economia, implantando, com a mais avançada tecnologia, duas plataformas regionais de fomento à produção em parceria com setor privado e as comunidades de pequenos piscicultores.

Estamos fazendo uma revolução na piscicultura do Acre. O Complexo Industrial de Piscicultura estará no topo da piscicultura brasileira como modelo de fomento, de parceria social, de elevação de escala da produção e de moderna tecnologia da produção.

O investimento no complexo será de R$ 62,9 milhões compreendendo, em Rio Branco, a implantação do Centro Avançado de Alevinagem, com capacidade para produzir 10,0 milhões de alevinos/ano e investimento de R$ 15 milhões; da Fábrica de Ração, um  investimento de R$ 15 milhões; e do Frigorífico, no valor de 20 milhões, com capacidade de processar 20.000 toneladas de peixe por ano. No  Complexo de Rio Branco, estão executados 60% do projeto.

Em Cruzeiro do Sul, será implantado o Núcleo de Alevinagem, com capacidade de produção de 1,0 milhão de alevinos por ano, e o Frigorífico com capacidade de processamento de 2.000 toneladas de peixe por ano. O investimento é de R$ 13,0 milhões. Estão executados 65% do projeto.

Uma ação de importante repercussão econômica e social, nas Regionais do Juruá e Tarauacá-Envira, é a implantação dos Complexos Industriais Florestais de Cruzeiro do Sul e Tarauacá que se destinam a produzir artefatos de  madeira perfazendo um investimento total de R$ 34,9 milhões.

Na indústria florestal extrativista, está sendo implantada uma Usina de Beneficiamento de Castanha, em Rio Branco, com um investimento de R$ 6,7 milhões. Já foram executados 25% do projeto.

O Acre mostra um avanço diferenciado dos outros estados da Amazônia Legal quanto ao uso de suas florestas. Hoje, enquanto 80% da atividade madeireira na Amazônia ainda ocorrem na ilegalidade, no Acre 96% do suprimento de matéria-prima florestal é oriunda de planos de manejo florestais sustentáveis.

Há quatro florestas públicas estaduais de produção, sendo três no Complexo de Florestas do Rio Gregório e a Floresta Estadual do Antimary, com a efetiva gestão de mais de 534 mil hectares. A Floresta Estadual do Antimary é a primeira e única do País certificada pelo FSC. Ainda, em 2013, está prevista a concessão florestal no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, que deve atender a demanda de dois complexos industriais florestais em fase de implantação no Vale do Juruá.

Para atender as comunidades foi criado o Programa de Manejo Florestal Comunitário, que hoje conta com 510 famílias inseridas e assistidas, totalizando mais de 100 mil hectares de planos de manejo florestais comunitários, dos quais cerca de 22 mil hectares são certificado pelo FSC. Hoje, o manejo florestal comunitário já supre parte substancial das demandas da indústria florestal local.

Em 2012, o nosso governo promoveu a implantação de 32.000 ha de Planos de Manejo comunitários nas Florestas Estaduais do Rio Gregório. Ainda em 2012, o governo fomentou 30.000 ha de Planos de Manejo Comunitário em RESEX e Projetos de Assentamento Florestal.

Como ação dirigida para o combate à pobreza e a extrema pobreza, o governo criou o projeto e a Secretaria de Pequenos Negócios para fazer inclusão sócio-produtiva num esforço especial de distribuição de renda, beneficiando os extratos mais carentes da população.

Tendo como referencia o CADÚNICO, o projeto já criou 7.000 pequenos negócios, envolvendo capacitação e entrega de equipamentos. Adquiriram autonomia produtiva, e foram beneficiadas, 11.747 pessoas. Atualmente, estão em fase de capacitação 5.000 pessoas.

A ação de criação de pequenos negócios é o principal vetor do Plano Acre Sem Miséria que tem como meta retirar 27.000 famílias da extrema pobreza.

Em Rio Branco, um espaço urbano ocupado, principalmente, pelo fluxo  migratório de origem rural, a falta de moradias aflige as camadas mais despossuídas da população. O nosso governo está enfrentando este desafio com uma solução ousada, visando tornar residual o déficit habitacional.

O governo está construindo, em parceria com o Governo Federal, a “Cidade do Povo”   um projeto de habitação social de grandiosa envergadura, em Rio Branco,  com a previsão de 10.600 casas,  estruturadas numa cidade, com toda a infraestrutura física e social. Pelas características ambientais do projeto, vamos edificar esta estrutura urbana com todos os requisitos de uma cidade sustentável. O projeto beneficiará  52 mil pessoas. O investimento alcança a cifra de R$ 1,1 bilhões. A Cidade do Povo é um modelo de solução para o problema da habitação social no Brasil.

Realizando uma profunda mudança nas condições de vida das comunidades urbanas, um sonho de cidadania, o projeto Ruas do Povo é a iniciativa de largo alcance social que vai garantir a pavimentação e o saneamento integral das ruas das cidades do Acre. É um projeto que muda a vida das pessoas, permitindo mobilidade e melhoria das condições de saúde das famílias.

Em 2012, foram entregues 764 ruas, em todo o Estado. O valor investido foi da ordem de 240 milhões.

Nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Epitaciolândia, Feijó, Manoel Urbano, Plácido de Castro, e na Vila Campinas, Vila do “V” e Vila do INCRA, será feito um investimento de R$ 26,2 milhões na melhoria e ampliação do sistema de água.

Em Rio Branco, o reordenamento do abastecimento de água apresentou um impacto positivo com a implantação de 24 km de rede de distribuição de água e acréscimo de 5,8 mil novas ligações domiciliares.

O Programa Luz Para Todos trouxe a conquista de benefícios sociais, negados à população rural há mais de um século.

Em 2011 e 2012, através do programa foram instalados 1.030 km de rede elétrica convencional, em 10 municípios, beneficiando 1.270 famílias. Em 2013-2014, serão instaladas 1.030 unidades de placa solares em 09 municípios. Serão instalados, também,  1.911 km de rede elétrica convencional, distribuídos em todo o Estado.

O maior desafio da consolidação da infraestrutura de integração física, econômica e cultural, para superar 50 anos de isolamento do povo do Juruá e de separação dos dois grandes vales que formam a geografia do Acre, a BR-364 foi definitivamente entregue pelo nosso governo ao tráfego permanente, em 2011. Este feito importou num investimento de R$ 1,5 bilhão e a geração de  4.200 empregos, no período de 1999 a 2012.

A abertura definitiva da rodovia aqueceu a economia e resultou numa queda de 30% da cesta básica na Regional do Juruá.

Está em obras um trecho de 23 km de pavimentação entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano cuja conclusão acontecerá em 2013, quando estará escrito o último capítulo da heroica história da construção da BR-364 e o momento memorável da sua inauguração.

Além dos grandes eixos de integração, o governo estadual dá conta da rotina anual de melhoramento de ramais para garantir a mobilidade das pessoas e o escoamento da produção rural.

Em 2012, foram melhorados 4.612km de ramais, piçarrados 63 km e realizada manutenção em 17 km de asfalto.

O investimento nessas operações, incluídos 6,0 Km de pontes e bueiros, foi de R$ 25 milhões.

Conforme já afirmamos em outra oportunidade nesta Casa a política de Educação orientou-se, nos últimos 14 anos, para universalizar o acesso de adolescentes, jovens e adultos à escola e melhorar a qualidade de aprendizagem. Nos governos da Frente Popular do Acre, a educação teve um reconhecido avanço. Nas avaliações do INEP, o Acre saiu da 27ª posição no ranking nacional para os primeiros lugares.

Conforme essa diretriz, o nosso governo investiu na ampliação da oferta, na educação integral, na formação continuada dos professores e ações de melhoria da aprendizagem.

O número de matrículas, em 2012, foi de 252.797 alunos, o que representa um crescimento de 2,3% em relação a 2011.

Os alunos em tempo integral cresceram 110,4%, evoluindo de 13.383, em 2011, para 28.153, em 2012.

As matrículas nos Centros e Núcleos de Estudo de Línguas elevaram-se de 3.000, em 2011, para 5.000, em 2012, resultando um crescimento de 66,7% no exercício.

O governo tem feito um grande esforço para reduzir a taxa de analfabetismo. No período de 2009 a 2011 a taxa de analfabetismo  caiu de 16,4% para 14,4%. Em 2012, foram alfabetizados 10.564 jovens e adultos, o que resultou no crescimento de 37,3% em relação ao número de 2011.

O investimento na infraestrutura escolar e esportiva foi de R$ 90,7 milhões, compreendendo a construção de 14 escolas da rede regular e 50 escolas indígenas, reforma e ampliação de 19 escolas, ampliação de 5 escolas profissionalizantes e construção e reforma de 22 quadras poliesportivas.

A educação profissional tornou-se uma ação poderosa para estimular a criação de ocupações produtivas e empregabilidade, principalmente, para os jovens e setores mais pobres da população.

Com a adesão ao PRONATEC, em 2012, o governo deu início à seleção e à formação de 7.257 jovens e adultos nos 22 municípios do Estado.  Para 2013, a oferta de cursos pelo PRONATEC será de 14.500, o que representa, aproximadamente, o dobro da proposta de 2012.

Como parte inicial do projeto de implantação da Escola de Design, em parceria com o SEBRAE, em 2012, o nosso governo ofereceu o curso de Formação Inicial e Continuada de 35 designers para apoiar as Micro e Pequenas Empresas Industriais de móveis do Acre.

Dessa ação resultarão a prototipagem de 10 linhas de mobiliário, o desenho da marca Acre e sua comunicação, com execução prevista para o primeiro semestre de 2013. No mesmo ano, o Instituto dará início ao projeto de implantação da Escola de Design.

O projeto de implantação da Escola de Gastronomia e Hospitalidade do Acre se propõe a ser uma atividade estruturante da área de turismo do Estado e de promoção de negócios.

Teve início em dezembro de 2011, com a licitação para contratação dos serviços de consultoria e será concluído, em 2014, com a construção e entrega da sede da Escola, na Cidade do Povo.

O Centro de Educação Profissional e Tecnológica “Cidade do Povo”, financiado com recursos do FNDE, tem previsão de início de sua construção para 2013, na Cidade do Povo, juntamente com a Escola de Gastronomia.

Devemos reafirmar que o nosso governo trata com prioridade, e especial cuidado, dos problemas da saúde, atento à qualidade dos serviços e ao acolhimento tanto na rede de alta complexidade quanto na atenção básica. Este olhar especial permitiu descongestionar e melhorar os serviços do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, das UPA’s e conferir qualidade e presteza aos serviços do Hospital de Clínicas e da FUNDHACRE.

No exercício de 2012, foram implantados o Programa de Saúde da Família Móvel, com a aquisição de medicamentos e alocação de profissionais para atuar em comunidades e municípios isolados, o Serviço de Cardiologia de Alta Complexidade e o Serviço de Neurocirurgia de Alta Complexidade, dentre outros.

Também foram ampliados diversos serviços como o de captação e transplante de órgãos, atenção à saúde do homem, os serviços de urgência e emergência, oferta de cirurgias labiopalatal, com atendimento especializado de equipe multiprofissional; e a oferta de ações especializadas de Saúde Bucal.

Cabe destacar os importantes avanços feitos, em 2012, a exemplo do Projeto Saúde Itinerante-Atendimento Especializado que realizou 46.219 atendimentos e procedimentos, experimentando um crescimento de 10% em relação a 2011. Também em 2012, o programa “Cuidando dos Seus Olhos” fez 441.230 consultas e cirurgias,  resultado  que, comparado com 2011, mostra um incremento de 35%.

O Governo implantou a ação com caráter, sobretudo humanitária de Assistência Domiciliar – Saúde em Casa. O Programa atende, hoje, 49 pessoas, que recebem atenção, cuidados e tratamento, sem privar-se do convívio familiar.

A ampliação dos leitos de UTI e UCI, de adulto, infantil e neonatal, de 58 leitos em 2010, para 91 leitos em 2012, permitiu, o crescimento da oferta em 56,9%. Na rede de urgência e emergência o número de leitos teve um crescimento de 246, em 2010, para 91, em 2012, elevando em 9,0% a capacidade de atendimento.

A mudança e melhoria no sistema de saúde pública no Estado é percebida nos indicadores de resultados. De 2000 a 2012, houve uma redução de 56,5% na mortalidade infantil. A mortalidade materna caiu 37,5%, no período 2005 a 2012.

No início do governo lançamos uma operação contra dengue intensa e  permanente. Hoje, os resultados mostram o acerto da decisão. Os casos de dengue, desde 2010, reduziram-se em 84% em Rio Branco.

No que se refere à malária, em todo o Estado, entre 2006 e 2012, houve redução de 71% dos casos. O Acre ganhou pelo segundo ano consecutivo, o segundo lugar no prêmio da Organização Pan-americana de Saúde de melhor estratégia de controle da malária das Américas.

O governo faz o atendimento de 100% da demanda de transplante de rins, córnea e também 100% da procura de cirurgia de hérnia.

Em 2010, o sistema de saúde realizou 9.263 cirurgias e 10.417, em 2012, um incremento de 12,46% no período.

A área de Segurança Pública tem recebido especial atenção do Governo do Acre, na busca de reduzir a violência no Estado e aumentar a segurança do cidadão. Para tanto, em 2012, o Estado abriu 740 vagas no Sistema de Segurança, sendo 250 policiais civis, 240 policiais militares e 250 bombeiros e empossou 138 novos agentes penitenciários.

Foi ainda o primeiro estado do País que aderiu ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, de âmbito federal, por compreender a importância da prevenção e do combate a esse mal que desestrutura as famílias e financia a violência e o crime.

Estando o Acre em área de fronteira, o Governo implantou a Estratégia Nacional de Fronteira – ENAFRON, destinado exclusivamente a combater os crimes de tráfico de armas, tráfico de pessoas, exploração ilegal de recursos ambientais, tráfico de entorpecentes, exploração do trabalho infantil e trabalho escravo, dentre outros.

Na política de trânsito, o governo pôs foco nos dois maiores centros urbanos do Acre, sem negligenciar os problemas das cidades menores do interior do Estado.

Em Cruzeiro do Sul, entre 2011 e 2012, as vítimas fatais de acidentes de trânsito tiveram uma redução de 38%, caindo de 13 para 8. E os acidentes de trânsito com vítimas fatais caíram, no mesmo período, de 10 para 8, um declínio de vinte por cento.

Em Rio Branco, as vítimas fatais de acidentes caíram, entre 2011 e 2012, de 62 para 45, com 27% de decréscimo. Os acidentes com vítimas fatais caíram 26%, no mesmo período. Houve, também, uma redução de 4% dos acidentes com vítimas não fatais.

Por meio do Plano Brasil Sem Miséria, a Presidenta Dilma concentra esforços para erradicar a extrema pobreza no País. No Acre, o Governo do Estado compartilha esse objetivo mediante o plano Acre Sem Miséria, que prevê, dentre outras ações, a garantia de renda às famílias mais carentes.

Em 2012, aproximadamente 70 mil famílias residentes no Acre foram atendidas com o programa Bolsa Família. Destas, 23.800 famílias tornaram-se beneficiárias do Programa Brasil Carinhoso, cujo principal objetivo é complementar o valor do benefício pago as famílias com crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, afim de que essas famílias cheguem a uma renda familiar per-capita  acima de R$ 70,00 e com isso superem a condição de extrema pobreza.

Em 2013, os investimentos para erradicar a miséria no Acre serão ampliados, dentre outras ações, por meio do co-financiamento da assistência social nos municípios que aderiram ao serviço de equipe volante e implantação do Centro Dia de Referência para pessoas com deficiência.

O Governo do Estado também tem atuado na erradicação do trabalho infantil no Acre, retirando desta condição 8.871 crianças e adolescentes em todo o Estado.

O turismo destaca-se, no Acre, como uma importante oportunidade econômica, em virtude da sua história peculiar, seu patrimônio cultural, a exuberância e biodiversidade da sua floresta, suas bacias hidrográficas; e a proximidade com o Peru, um país de forte atividade turística.

Em 2012, os investimentos no Turismo foram direcionados notadamente para o Turismo de Base Comunitária, beneficiando cerca de 1.400 pessoas, a promoção do artesanato e a sensibilização dos trabalhadores do setor, visando as boas práticas do turismo; e a implantação de novos Centros de Atendimento ao turista.

Na área da Cultura, o ano de 2012 foi marcado pela realização de eventos artísticos e culturais nos espaços e equipamentos de cultura implantados e revitalizados pelos governos da FPA, com destaque para o 3º Festival Internacional Pachamama – Cinema de Fronteira e o 14º Arraial Cultural, o Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas e a Bienal do Livro e da Leitura que somados tiveram um público total de 50 mil pessoas.

Além disso, a Escola Acreana de Música e a Usina de Artes consolidaram-se como espaços de referência de formação e fruição artística, com oferta regular de cursos, oficinas livres, apresentações artísticas, festivais e demais práticas artísticas que proporcionam intercâmbio entre artistas, estudantes e espectadores.

Através da Lei de Incentivo a Cultura, foram financiados 108 projetos culturais de iniciativa popular em diversas áreas artísticas, com um investimento total de R$ 1,2 milhões. Já foram apresentados 298 projetos, que estão em fase de avaliação, para serem executados no exercício de 2013.

A proposta para a área do Esporte é criar oportunidades e incentivar a prática esportiva, promovendo a inclusão social e contribuindo na formação, saúde e qualidade de vida da população.

Assim, as competições dos Jogos Escolares compreendendo as etapas municipal, regional, estadual e nacional realizadas em 2012, envolveram 8.520 alunos das redes municipal, estadual, particular e federal.

Além disso, a fim de incentivar a prática esportiva nas comunidades, foram aprovados 253 projetos no edital da Lei de Incentivo ao Esporte, beneficiando diretamente 84 mil pessoas.

As ações de políticas públicas de juventude estiveram presentes em todos os municípios do estado. Uma parceria com a Secretaria Nacional da Juventude possibilitou a realização de um ciclo de debates com o objetivo de fomentar a criação de conselhos e órgãos de juventude na esfera administrativa municipal. As brigadas reuniram mais de 600 jovens voluntários que atuaram no combate à dengue, ao uso de drogas, à exploração sexual e ainda, na ajuda aos desabrigados pela cheia do rio Acre e na campanha pela educação no trânsito.

No que se refere a Políticas Públicas para as mulheres o governo investiu no fortalecimento dos Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher. Em 2012, foram atendidas 2.000 mulheres com orientação sócio-jurídica e encaminhadas para a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

A Campanha Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica esteve presente nos principais eventos do Estado e conseguiu atingir um público de aproximadamente 10.000 pessoas.

Na terra indígena Yawanawá foram construídas 05 (cinco) Casas de Produção, uma iniciativa que visa aperfeiçoar o trabalho artesanal desenvolvido pelas mulheres indígenas, fortalecer a cultura local e fomentar a geração de renda.

No contexto da política de direitos humanos, o governo deu atenção humanitária a mais de 4.000 haitianos desde dezembro de 2010.

Todos os haitianos que chegaram ao Acre foram acolhidos e contratados por empresas privadas em vários estados do País, articuladas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Na produção sustentável, o governo tem oferecido atenção especial para as comunidades isoladas. A implantação de Planos de Desenvolvimento Comunitário – PDCs ilustram essa atitude do nosso governo. Os PDCs, em 2011, beneficiaram 100 comunidades com um aporte de mais de 10 milhões. Em 2012, outras 100 comunidades tiveram seus Planos elaborados. Com o PDC o governo faz, de forma compartilhada, o planejamento e, na implantação, aporta os recursos financeiros e assistência técnica para a execução.

No que tange as terras indígenas, o governo, com a participação da comunidade, está elaborando o Etnozoneamento e os Planos de Gestão em Terras Indígenas (PGTIs), instrumentos de diagnóstico, zoneamento, planejamento e gestão do território indígena.

Na Zona de Atendimento Prioritário da BR-364, entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano, o Ordenamento Territorial Local possibilitou a adesão de 1.200 famílias ao Programa de Certificação da Propriedade, cujos benefícios, além do pagamento do bônus, são a inclusão em programas de distribuição de sementes, mudas e criação de pequenos animais.

Em 2012, o governo elaborou, com a participação da sociedade civil, o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre. Na ocasião, 325 ribeirinhos aderiram ao programa e foram distribuídas 90 mil mudas nativas florestais e frutíferas, como o propósito de incrementar a renda familiar e promover a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas do rio Acre.

Os frutos já colhidos pelo Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA, criado pela Lei 2.308/2010) são emblemáticos. A contribuição financeira de mais de 50 milhões de Reais recebida do banco alemão KFW é o reconhecimento pela redução da degradação ambiental e consequente redução das emissões de gases de efeito estufa no Acre.

Os programas de fomento à produção sustentável e de valorização do ativo ambiental e florestal estão, lado a lado, com o esforço de criação de marcos legais que colocaram o Estado do Acre em posição de vanguarda na qualificação de estoque de carbono e na repartição dos benefícios por serviços ambientais.

Historicamente, é o alargamento de um caminho que começou a ser aberto há mais de 20 anos, pela luta dos seringueiros. Hoje é uma política observada com expectativa pelo Brasil e pelo mundo, empreendida com determinação pelo nosso governo, precedido pelo empenho dos governos de Jorge Viana e Binho Marques. E está cristalizada na cultura do povo acreano pela sua relação íntima com a floresta que se torna, pela valorização dos serviços ambientais, habitada, produtiva e sustentável.

Houve um grande avanço desde a criação do SISA. Já estão implementados o Comitê Científico e a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento, que são instâncias de balizamento científico e controle social, respectivamente. Ambos mostram o caráter democrático, de participação social, excelência científica e continuidade do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais.

Senhoras deputadas e senhores deputados, sabemos das dificuldades que o Brasil e o Acre vivem com os efeitos da crise econômica mundial, mas devemos dizer a esta Casa e ao povo do Acre que o nosso governo preparou-se para essa eventualidade.

Preventivamente, buscamos os caminhos abertos ao nosso Estado pela austeridade, responsabilidade e bom uso dos recursos públicos dos governos da Frente Popular do Acre que entregaram resultados e benefícios efetivos para as comunidades.

Tais premissas e o esforço do nosso governo possibilitaram a organização de uma carteira de investimentos à altura das expectativas, esperanças e necessidades do nosso projeto e do nosso povo.

Entrego-vos uma mensagem de otimismo e crença no futuro do Acre. Estamos semeando a boa semente para colher o melhor fruto. A nossa maior defesa contra as possíveis turbulências da crise é o trabalho, a firmeza e determinação de propósitos e objetivos, a consciência do caminho e do destino, a confiança, a fé  e o apoio do povo do Acre. A colheita de dois anos que expusemos, a esta Casa e à sociedade, é uma demonstração de que os ideais que compartilhamos são superiores às barreiras e   adversidades ocasionais. Estas fazem parte da história das nações e da vida daqueles que, com sabedoria e coração, sem receios, constroem, além das muralhas do pessimismo, a felicidade humana.

MUITO OBRIGADO.