O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu, nesta terça-feira (5), a derrubada do veto integral da presidente Dilma Rousseff, publicado no final do ano passado, ao PLS 225/2011 – Complementar (PLP 114/2011 na Câmara), que garantia recursos às defensorias públicas.
De acordo com o parlamentar, a justificativa dada pelo Planalto para o veto, de “contrariedade ao interesse público”, não foi compreendida por muitas pessoas, sobretudo devido aos relevantes serviços prestados pelos defensores públicos à parcela menos favorecida da população. O projeto modificava a Lei de Responsabilidade Fiscal para autorizar os estados a gastar até 2% da receita corrente líquida com pessoal da Defensoria Pública. Os recursos sairiam integralmente do montante destinado ao Executivo (49%).
– Ninguém entendeu esse veto feito pela presidente Dilma. Não votei na presidente, mas passei a admirá-la, porque seu governo tem sido direcionado para os menos favorecidos. E eu não vejo uma instituição que esteja mais próxima dos menos favorecidos no Brasil do que a Defensoria Pública – disse Peteção.
O senador lembrou ainda que o projeto, do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, foi aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara.
Ele informou que, nesta quarta-feira (6), uma comitiva nacional de defensores públicos deverá se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio à derrubada do veto.
Agência Senado
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