MP instaura inquérito para apurar transbordamento de esgoto em vias públicas de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo, instaurou inquérito civil para apurar o transbordamento de esgotos a céu aberto em alguns bairros de Rio Branco. Sobretudo em dias de chuva, moradores do Bairro Glória, Raimundo Melo, Cidade Nova e do Ramal Santa Helena, na Estrada do Amapá, sofrem transtornos e enfrentam prejuízos devido a inadequações no sistema de escoamento de água e esgoto e saneamento. Segundo o MP, as situações configuram risco à saúde e ao patrimônio dos moradores.

De acordo com portarias emitidas pelo MP, esgotos têm invadido casas e caixas coletoras não têm suportado a demanda da água da chuva. Em alguns casos, houve retirada de tubulações de captação de esgoto e água da chuva, comprometendo o devido escoamento nas vias públicas. Em diversas situações, o esgoto acaba sendo direcionado automaticamente para dentro das propriedades.

Segundo portaria expedida pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo em exercício, Alessandra Marques, alguns moradores do Bairro Glória, por exemplo, não possuem rede domiciliar ligada à rede geral de coleta de esgoto, pois a nivelação da rua com as residências não existe. A atual circunstância tem levado os moradores do local a conduzir o esgoto doméstico para um córrego que passa na região.

O MP requer que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) emitam um Parecer Técnico dos respectivos bairros e localidades após a realização de vistorias in loco, apontando medidas contundentes para o êxito das investigações e a devida resolução dos problemas.

Da Agência de Notícias – MP/A